ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 105/2026-PMP/GP
Trata da concessão de licença sem remuneração a MYCLAENY LEONARDO RODRIGUES NASCIMENTO, servidor público municipal; e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que foi apresentado um requerimento administrativo em 23 de junho de 2026, com pedido de concessão de licença sem remuneração, pelo servidor MYCLAENY LEONARDO RODRIGUES NASCIMENTO;
CONSIDERANDO que houve análise administrativa do referido requerimento administrativo;
CONSIDERANDO que o pedido de licença tem amparo nos termos do artigo 105 da Lei Municipal nº 111/2002;
CONSIDERANDO que o Prefeito dispõe das atribuições previstas na nova Lei Orgânica do Município de Patu,
R E S O L V E:
Artigo 1º. A Administração Pública Municipal concede a MYCLAENY LEONARDO RODRIGUES NASCIMENTO, servidor público municipal ocupante do cargo público de Guarda Civil Municipal, matrícula nº 901237, lotado na Secretaria Municipal do Gabinete Civil, do Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura de Patu, uma licença sem remuneração, por um período de 03(três) meses, de 01 de julho de 2026 a 30 de setembro de 2026.
Artigo 2º. Dê-se ciência da presente Portaria à Secretaria Municipal de Administração e Finanças e ao próprio servidor interessado, para fins de anotações nos assentos funcionais do servidor e demais fins de Direito.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu (RN), 24 de junho de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:4AB19876