ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 99.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO

Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50

SETEMBRO/2026

99/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 870 / 2026,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

020200

SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

2003

MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

170.000,00

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

50.000,00

 

Soma da Ação:

220.000,00

 

Soma da Unidade:

220.000,00

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2010

MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

33903000 - 15710000

Material de consumo

80.000,00

 

Soma da Ação:

80.000,00

2057

MANUTENÇÃO DO PNATE

 

33903000 - 15530000

Material de consumo

90.000,00

 

Soma da Ação:

90.000,00

2058

MANUTENÇÃO DO QSE

 

33903000 - 15500000

Material de consumo

50.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

2059

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

30.000,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

2223

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 30%

 

33903000 - 15400001

Material de consumo

30.000,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

2234

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%

 

33903000 - 15400001

Material de consumo

80.000,00

 

Soma da Ação:

80.000,00

2235

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS

 

33901400 - 15001001

Diárias - civil

20.000,00

33903000 - 15001001

Material de consumo

80.000,00

33903600 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

60.000,00

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

100.000,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

50.000,00

 

Soma da Ação:

310.000,00

 

Soma da Unidade:

670.000,00

020500

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

2019

MANUT ATIVI SEC MUN DE SAUDE

 

33903900 - 15001002

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

 

Soma da Unidade:

50.000,00

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2020

MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL

 

33901400 - 15000000

Diárias - civil

5.000,00

33903000 - 15000000

Material de consumo

50.000,00

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

60.000,00

33904800 - 15000000

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

40.000,00

 

Soma da Ação:

155.000,00

2023

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

50.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

 

Soma da Unidade:

205.000,00

020700

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

2026

MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

30.000,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

 

Soma da Unidade:

30.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

2027

MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

70.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

70.000,00

 

Soma da Ação:

140.000,00

2264

MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS

 

33717000 - 15000000

Rateio pela participação em consórcio público

150.000,00

 

Soma da Ação:

150.000,00

 

Soma da Unidade:

290.000,00

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2028

MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

30.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

100.000,00

 

Soma da Ação:

130.000,00

2181

REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

475.000,00

 

Soma da Ação:

475.000,00

 

Soma da Unidade:

605.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2018

MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

33504300 - 16000000

Subvenções sociais

200.000,00

33903000 - 16000000

Material de consumo

30.000,00

33903900 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

44905200 - 16010000

Equipamentos e material permanente

50.000,00

 

Soma da Ação:

330.000,00

2145

PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP

 

33504300 - 16000000

Subvenções sociais

200.000,00

33903000 - 16000000

Material de consumo

100.000,00

33903000 - 17060000

Material de consumo

150.000,00

 

Soma da Ação:

450.000,00

2195

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC

 

33504300 - 16000000

Subvenções sociais

200.000,00

 

Soma da Ação:

200.000,00

2310

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

 

33504300 - 16050000

Subvenções sociais

100.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

 

Soma da Unidade:

1.080.000,00

021100

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2128

PROCADSUAS

 

33903000 - 16600000

Material de consumo

30.000,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

2214

GESTÃO DECENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

 

33901400 - 16600000

Diárias - civil

10.000,00

 

Soma da Ação:

10.000,00

2215

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

 

33901400 - 16600000

Diárias - civil

10.000,00

 

Soma da Ação:

10.000,00

 

Soma da Unidade:

50.000,00

 

Total Geral:

3.200.000,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

020100

GABINETE CIVIL

 

2002

MANUT.ATIV DO GABINETE CIVIL

 

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

100.000,00

33504300 - 15000000

Subvenções sociais

20.000,00

 

Soma da Ação:

120.000,00

 

Soma da Unidade:

120.000,00

020200

SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

2003

MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

30.000,00

 

Soma da Ação:

80.000,00

2005

CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDENCIA SOCIAL

 

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

2029

MANUT DO CONV COM A SEC DE SEGURANÇA

 

33504100 - 15000000

Contribuições

75.000,00

 

Soma da Ação:

75.000,00

 

Soma da Unidade:

170.000,00

020300

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

 

2006

MANUT ATIV SEC MUN DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

60.000,00

 

Soma da Ação:

60.000,00

 

Soma da Unidade:

60.000,00

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

1031

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES E ESPAÇOS AFINS

 

44905100 - 15400001

Obras e instalações

40.000,00

44905100 - 15420000

Obras e instalações

89.000,00

 

Soma da Ação:

129.000,00

1111

AQUISIÇÃO DE ONIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

 

44905200 - 15400001

Equipamentos e material permanente

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

1269

CONSTRUÇÃO , RECUP E AMPLIAÇÃO DE CRECHE

 

44905100 - 15001001

Obras e instalações

50.000,00

44905100 - 15690000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 15700000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 15710000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 17060000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 17100000

Obras e instalações

10.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

1271

IMPL SIST MICROGERAÇÃO/ MINIGERAÇÃO ENERGIA SOLAR EM PREDIO DO SETOR EDUCACIONAL

 

44905100 - 15001001

Obras e instalações

65.000,00

44905100 - 15400001

Obras e instalações

20.000,00

 

Soma da Ação:

85.000,00

2059

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

 

33903200 - 15000000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

10.000,00

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

50.000,00

 

Soma da Ação:

60.000,00

2220

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE -FUNDEB

 

31901100 - 15400001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

80.000,00

 

Soma da Ação:

80.000,00

2221

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHE -RECURSOS PROPRIOS

 

31900400 - 15001001

Contratação por tempo determinado

70.000,00

33903000 - 15001001

Material de consumo

40.000,00

 

Soma da Ação:

110.000,00

2223

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 30%

 

31901100 - 15400001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

44.000,00

31901300 - 15400001

Obrigações patronais

25.000,00

 

Soma da Ação:

69.000,00

2224

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLAR -RECURSOS PROPRIOS

 

31901100 - 15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

50.000,00

33903700 - 15001001

Locação de mão de obra

90.000,00

 

Soma da Ação:

140.000,00

2234

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%

 

33903700 - 15400001

Locação de mão de obra

100.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

2259

APOIO AOS UNIVERSITARIO

 

33901800 - 15000000

Auxílio financeiro a estudantes

40.000,00

 

Soma da Ação:

40.000,00

2275

MANUT DOS RECURSOS DO VAAT -FUNDEB 30% INVESTIMENTO

 

44905100 - 15420000

Obras e instalações

200.000,00

 

Soma da Ação:

200.000,00

2278

MANUT DOS RECURSOS DO VAAT - ENS FUNDAMENTAL FUNDEB 70%

 

31900400 - 15421070

Contratação por tempo determinado

50.000,00

31901100 - 15421070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

100.000,00

31901300 - 15421070

Obrigações patronais

13.000,00

 

Soma da Ação:

163.000,00

2286

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70% VAAF

 

31900400 - 15411070

Contratação por tempo determinado

40.000,00

31901100 - 15411070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

60.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

2306

MAN ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB VAAR

 

31901100 - 15430000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

50.000,00

44905100 - 15430000

Obras e instalações

40.000,00

44905200 - 15430000

Equipamentos e material permanente

60.000,00

 

Soma da Ação:

150.000,00

 

Soma da Unidade:

1.541.000,00

020500

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

1099

AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA ATENÇÃO BASICA

 

44905200 - 15001002

Equipamentos e material permanente

35.000,00

44905200 - 16310000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

 

Soma da Ação:

45.000,00

1101

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UBS

 

44905200 - 15001002

Equipamentos e material permanente

30.000,00

44905200 - 16000000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

44905200 - 16310000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

44905200 - 16320000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

 

Soma da Ação:

60.000,00

1106

CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES

 

44905100 - 15001002

Obras e instalações

5.000,00

44905100 - 16320000

Obras e instalações

20.000,00

44905100 - 17060000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 17100000

Obras e instalações

10.000,00

 

Soma da Ação:

45.000,00

1185

REFORMA E AMPLIAÇÃO CENTRO DE FISIOTERAPIA

 

44905100 - 15001002

Obras e instalações

5.000,00

44905100 - 16310000

Obras e instalações

15.000,00

44905100 - 16320000

Obras e instalações

10.000,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

1272

IMPL SIST MICROGERAÇÃO / MINIGERAÇÃO ENERGIA SOLAR EM PREDIO DO SETOR DE SAUDE

 

44905100 - 15001002

Obras e instalações

40.000,00

44905100 - 16310000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 16320000

Obras e instalações

10.000,00

 

Soma da Ação:

60.000,00

2019

MANUT ATIVI SEC MUN DE SAUDE

 

31900400 - 15001002

Contratação por tempo determinado

80.000,00

31901300 - 15001002

Obrigações patronais

200.000,00

33903600 - 15001002

Outros serviços de terceiros - pessoa física

80.000,00

33903700 - 15001002

Locação de mão de obra

20.000,00

33904800 - 15001002

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

70.000,00

 

Soma da Ação:

450.000,00

2204

MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

 

33903000 - 15001002

Material de consumo

150.000,00

33903900 - 15001002

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

 

Soma da Ação:

200.000,00

 

Soma da Unidade:

890.000,00

020700

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

1120

CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 17000000

Obras e instalações

15.000,00

 

Soma da Ação:

25.000,00

 

Soma da Unidade:

25.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

1084

PAV C/ASFALTICA , PARALELEPIPEDO E DRENAGEM DE RUAS

 

44905100 - 17000000

Obras e instalações

64.000,00

 

Soma da Ação:

64.000,00

2027

MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

33903000 - 17510000

Material de consumo

160.000,00

33903900 - 17510000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

80.000,00

 

Soma da Ação:

240.000,00

 

Soma da Unidade:

304.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1100

AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA

 

44905200 - 15001002

Equipamentos e material permanente

25.000,00

44905200 - 16310000

Equipamentos e material permanente

15.000,00

44905200 - 16320000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

2204

MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

 

33903000 - 16000000

Material de consumo

40.000,00

 

Soma da Ação:

40.000,00

 

Soma da Unidade:

90.000,00

 

Total Geral:

3.200.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 18 de setembro de 2026.

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:4AC64495