ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°37/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PROFISSIONAL, COM FORNECIMENTO DE ÁRBITROS CENTRAIS, ASSISTENTES E MESÁRIOS, DEVIDAMENTE HABILITADOS, PARA ATUAREM EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE DIVERSAS MODALIDADES (FUTSAL, FUTEBOL DE CAMPO, VOLEIBOL, ENTRE OUTRAS), CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município de Monte Alegre/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrita no CNPJ: 08.365.900/0001-44, situado na Avenida João de Paiva, nº 373, Centro, CEP: 59.182-000, Monte Alegre/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, Lei Federal nº 14.770 de 22 de Dezembro de 2024, Decreto Municipal n.º 003/2024 pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado por seu prefeito André Rodrigues da Silva, brasileiro, Solteiro, portador do CPF/MF sob o n.º038.026.844-27, residente e domiciliado na cidade de Monte Alegre/RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2025-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
DO OBJETO.
1.1. A presente Ata tem por objeto eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem profissional, com fornecimento de árbitros centrais, assistentes e mesários, devidamente habilitados, para atuarem em competições esportivas de diversas modalidades (futsal, futebol de campo, voleibol, entre outras), conforme demanda da Secretaria Municipal de Esporte, conforme a especificação do tempodereferência, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
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Fornecedor: AGN SERVICOS LTDA |
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CNPJ: 45.052.442/0001-10 |
Telefone: 8481457378 |
Email: agnservicos22@gmail.com |
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Endereço: R JULIA FREIRE, 10 R JULIA FREIRE, Centro, Japi/RN, CEP: 59213-000 |
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Representante: Adailton da Silva Aquino - CPF: 067.953.224-24 |
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Item |
Descrição |
Marca |
Unidade Medida |
Quant. |
Preço Unit.(R$) |
Vlr. Total(R$) |
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1 |
0037368 - SERVIÇO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL PARA FUTEBOL ASPIRANTE, JUVENIL E SUB20, MODALIDADE FUTEBOL DE CAMPO. JOGO COM DOIS TEMPOS DE NO MÍNIMO 40 MINUTOS CADA (PODENDO SER PRORROGADO). |
PROPRIO |
Unidade |
100,000000 |
250,000 |
25.000,00 |
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2 |
0037367 - SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA FUTEBOL AMADOR ADULTO DE CAMPO MODALIDADE FUTEBOL DE CAMPO; JOGO COM DOIS TEMPOS DE NO MÍNIMO 45 MINUTOS CADA (PODENDO SER PRORROGADO); EQUIPE COMPLETA DE ARBITRAGEM PARA CADA JOGO (PARTIDA) COMPOSTA POR 1 ÁRBITROS FEDERADOS E 2 AUXILIARES DE ARBITRAGEM (1 DELEGADO DA PARTIDA). |
PROPRIO |
Unidade |
100,000000 |
204,500 |
20.450,00 |
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3 |
0037369 - SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA FUT7 SOCIETY MODALIDADE FUTEBOL 7 SOCIETY; JOGO COM DOIS TEMPOS DE NO MÍNIMO 15 MINUTOS CADA E NO MÁXIMO 25 MINUTOS CADA. EQUIPE COMPLETA DE ARBITRAGEM PARA CADA JOGO (PARTIDA) COMPOSTA POR 2 ÁRBITROS E 1 DELEGADO DA PARTIDA |
PROPRIO |
Unidade |
30,000000 |
195,090 |
5.852,70 |
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4 |
0037370 - SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA FUTEBOL DE SALÃO ADULTO, AMADOR E FEMININO (FUTSAL) MODALIDADE FUTEBOL DE SALÃO (FUTSAL); EQUIPE COMPLETA DE ARBITRAGEM PARA CADA JOGO (PARTIDA), COMPOSTA POR: 2 ÁRBITROS FEDERADOS E 2 AUXILIARES DE ARBITRAGEM (1 DELEGADO E 1 CRONOMETRISTA |
PROPRIO |
Unidade |
100,000000 |
199,500 |
19.950,00 |
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5 |
0037371 - SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA FUTEBOL DE SALÃO SUB-13-15 E 17 (FUTSAL) SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA EVENTOS ESPORTIVOS; MODALIDADE FUTEBOL DE SALÃO (FUTSAL); EQUIPE COMPLETA DE ARBITRAGEM PARA CADA JOGO (PARTIDA), COMPOSTA POR: 2 ÁRBITROS FEDERADOS E 2 AUXILIARES DE ARBITRAGEM (1 SECRETÁRIO E 1 CRONOMETRISTA). |
PROPRIO |
Unidade |
60,000000 |
209,000 |
12.540,00 |
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6 |
0037372 - SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA FUTEBOL DE CAMPO ADULTO, AMADOR (FUTEBOL) TORNEIO MODALIDADE FUTEBOL DE CAMPO (FUTEBOL); COMPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM PARA DIÁRIO DO TORNEIO, COMPOSTA POR: 2 ÁRBITROS PRINCIPAL FEDERADO, 4 AUXILIARES (BANDEIRINHA) E 2 DELEGADOS DE PARTIDA. PARA JOGOS CLASSIFICATÓRIOS |
PROPRIO |
Unidade |
10,000000 |
249,000 |
2.490,00 |
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7 |
0037373 - SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA KARATÊ, JIU JITISU, CAPOEIRA E JUDÓ SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA EVENTOS ESPORTIVOS; DIVERSAS MODALIDADES DE LUTAS; EQUIPE COMPLETA DE ARBITRAGEM PARA CADA TURNO, COMPOSTA POR: 6 ÁRBITROS FEDERADOS E 6 AUXILIARES DE ARBITRAGEM (MESA) |
PROPRIO |
Unidade |
10,000000 |
279,000 |
2.790,00 |
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8 |
0037374 - SERVIÇO DE REPORTAGEM ESPORTIVA - EQUIPE COMPOSTA POR 1 (UM) REPÓRTER E 1 (UM) CÂMERA, ENCARREGADOS DE REALIZAR ENTREVISTAS ÀS EQUIPES PARTICIPANTES DO EVENTO, POR JOGO/PARTIDA. |
PROPRIO |
Unidade |
15,000000 |
529,000 |
7.935,00 |
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9 |
0037375 - SERVIÇOS DE GANDULAS SERVIÇO PARA EVENTOS ESPORTIVOS DE FUTEBOL; 04 (QUATRO) INTEGRANTES, COM NOÇÕES BÁSICAS DAS REGRAS DE DEVOLUÇÃO DE BOLAS. |
PROPRIO |
Unidade |
50,000000 |
249,000 |
12.450,00 |
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10 |
0037376 - SERVIÇOS DE NARRAÇÃO ESPORTIVA SERVIÇO PARA EVENTOS ESPORTIVOS DE FUTEBOL E FUTSAL; EQUIPE COMPOSTA POR 02 (DOIS) PROFISSIONAIS, 1 NARRADOR E 1 COMENTARISTA. |
PROPRIO |
Unidade |
15,000000 |
459,000 |
6.885,00 |
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13 |
0037380 - SERVIÇO DE EQUIPE ARBITRAGEM PARA VOLEIBOL DE QUADRA ADULTO, AMADOR, COMPOSTA POR 1 ÁRBITRO PRINCIPAL, 01 ÁRBITRO DE QUADRA, 02 FISCAIS DE LINHA (BANDEIRAS), 01 CRONOMETRISTA |
PROPRIO |
Unidade |
30,000000 |
190,000 |
5.700,00 |
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14 |
0037379 - SERVIÇO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL PARA VOLEIBOL E FUTVOLEI DE AREIA, ADULTO, AMADOR. |
PROPRIO |
Unidade |
30,000000 |
190,000 |
5.700,00 |
O valor da presente é de R$ 127.742,70, (cento e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos)
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação nos moldes que determina as Leis nº 14.133/2021 e 14.770/2023.
VALIDADE DA ATA.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
DA REVISÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇO.
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Monte Alegre/RN,09 de setembro de 2025.
ANDRE RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Agn Servicos LTDA
Representante Legal:
ADAILTON DA SILVA AQUINO,
Representante, CPF/MF: 067.953.224-24
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:4B09436B