ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI 919, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Av. Gov. Dix-Sept Rosado, 144, Centro - Jardim de Piranhas/RN - CEP: 59.324-000
CNPJ: 08.096.604/0001-95
Lei nº. 919, de 19 de março de 2020.
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS – RIO GRANDE DO NORTE; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art 1° - Fica concedida aos servidores do Município de Jardim de Piranhas – Rio Grande do Norte reajuste de remuneração e vencimentos, conforme tabela em anexo.
Art. 2º - Para cumprimento da presente Lei a tabela e valores passam a obedecer o quadro de anexo à presente lei, devendo os órgãos competentes procederem as anotações decorrentes das modificações estabelecidas.
Art. 3.º - As despesas decorrentes do reajuste concedido por forças do Art. 1.º, desta lei, correrão por contas das dotações próprias consideradas no Orçamento vigente.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1° de março de 2020.
Art. 5º - Revogam - se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 19 de março de 2020.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
|
CARGO |
C.H. |
QUANTIDADE |
S. BASE |
|
ARQUITETO |
20 |
01 |
1.920,00 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
30 |
02 |
1.650,00 |
|
BIBLIOTECÁRIO |
40 |
01 |
1.920,00 |
|
EDUCADOR FÍSICO |
40 |
01 |
1.920,00 |
|
ENFERMEIRO |
40 |
06 |
1.920,00 |
|
ENG. CIVIL |
20 |
01 |
1.920,00 |
|
FARMACÊITICO/BIOQUIMICO |
20 |
02 |
1.210,00 |
|
FISIOTERAPEUTA |
20 |
02 |
1.200,00 |
|
FONOAUDIÓLOGO |
20 |
01 |
1.200,00 |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
40 |
02 |
1.920,00 |
|
NUTRICIONISTA |
20 |
02 |
1.125,00 |
|
NUTRICIONISTA VISA |
20 |
01 |
1.125,00 |
|
PROCURADOR ADJUNTO |
40 |
03 |
3.850,00 |
|
PSICÓLOCO EDUCACIONAL |
40 |
01 |
1.920,00 |
|
PSICÓLOGO |
40 |
02 |
1.920,00 |
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
40 |
01 |
1.920,00 |
|
CARGO |
C.H. |
QUANTIDADE |
S. BASE |
|
ODONTÓLOGO ESF* |
40 |
06 |
2.800,00 |
|
ENFERMEIRO ESF* |
40 |
06 |
2.800,00 |
|
MÉDICO ESF* |
40 |
06 |
12.000,00 |
* COMPLEMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA (1.260,00 + 1.540,00*)
* COMPLEMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA (2.030,00 + 9.970,00*)
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 19 de março de 2020.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Manoela Vieira da Silva
Código Identificador:4B1DA838