ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 233/2025

DECRETO Nº 233 DE 02 de junho de 2025.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pureza/RN, 02 de junho de 2025

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

19.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Saúde

15.000,00

 

2056 Manutenção da Sec. Mun. de Saúde

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

15.000,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social

4.000,00

 

2090 Proteção Social Especial de Média Complexidade - PSEMC

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

4.000,00

Anexo II (Redução)

19.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Saúde

15.000,00

 

1040 Construção de Unidades Sanitárias

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

15.000,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social

4.000,00

 

2110 Acolhimento institucional ao Idoso em situação de violência e risco pessoal

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

4.000,00

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:4B289F02