ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

CPL

CPL
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

CONTRATO: Nº 014/2026

 

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN

 

CONTRATADO: HERCILIO E JALES ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

 

OBJETO: Contratação de empresa para Consultoria e Assessoria Jurídica em favor do Município de Umarizal (atuação consultiva), vinculados principalmente ao direto administrativo/público, a serem prestados por advogado regularmente inscrito n OAB, que não estejam impedidos ou incompatíveis com o exercício profissional e que detenham de notória especialização na forma da lei.

 

VALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), sendo em 12 parcelas mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada.

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 02.000 - Poder Executivo - 02.007 - Secretaria Municipal de Administração – 04.122.001.2006 - Manutenção das Atividades da Municipal de Administração - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

 

DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2026.

 


Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:4B2CD1F6