ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO NO. 30

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

R. NapoLeão Antão

08097008/0001-20

Exercício: 2026

DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JUNHO DE 2026

 

Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1353 de 09/07/2024 (Lei Diretrizes Orçamentárias - 2025).

 

DECRETA:

Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Decreto nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026, nos termos do Anexo a este Decreto.

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1353, de 09 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento dos termos deste Decreto.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO

LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0004GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

88

04.122.0004.2008.0000 0004

 

1.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

LOCAL: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0006 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

153

10.122.0006.2016.0000 0006

 

3.600,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

153

10.122.0006.2016.0000 0006

 

5.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

179

10.301.0006.2166.0000 0006

 

2.000,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

209

10.301.0007.2018.0000 0007

 

2.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

251

10.301.0007.2020.0000 0007

 

1.621,00

 

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

333

10.302.0007.2024.0000 0007

 

23.217,90

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

358

10.303.0007.2029.0000 0007

 

9.313,85

 

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1506

10.301.0007.2018.0000 0007

 

46.556,50

 

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1507

10.301.0007.2018.0000 0007

 

16.067,40

 

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1557

10.301.0007.2018.0000 0007

 

6.024,60

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0008 GESTÃO DAS OBRAS E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

400

15.122.0008.2033.0000 0008

 

7.120,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

400

15.122.0008.2033.0000 0008

 

20.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0012 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

531

12.122.0012.2040.0000 0012

 

1.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

532

12.122.0012.2040.0000 0012

 

9.500,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

821

13.392.0012.2162.0000 0012

 

2.000,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

602

12.361.0015.2049.0000 0015

 

2.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

602

12.361.0015.2049.0000 0015

 

2.837,50

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

602

12.361.0015.2049.0000 0015

 

6.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

744

12.365.0015.2127.0000 0015

 

2.000,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

1554

12.365.0015.2127.0000 0015

 

7.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

1556

12.361.0015.2126.0000 0015

 

4.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1572

12.365.0015.2169.0000 0015

 

8.880,00

 

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

869

27.122.0017.2149.0000 0017

 

10.000,00

 

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

LOCAL: 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0019 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO TURISMO MUNICIPAL

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

973

23.122.0019.2071.0000 0019

 

500,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

973

23.122.0019.2071.0000 0019

 

500,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

977

23.122.0019.2071.0000 0019

 

1.000,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

1548

23.695.0024.2073.0000 0024

 

12.853,90

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

1136

08.244.0020.2075.0000 0020

 

945,54

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1143

08.244.0020.2075.0000 0020

 

1.000,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

1170

08.244.0020.2079.0000 0020

 

1.451,13

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1062

08.243.0021.2081.0000 0021

 

4.000,00

 

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

1066

08.243.0021.2081.0000 0021

 

908,70

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

1221

08.244.0021.2083.0000 0021

 

1.621,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

1264

08.244.0023.2086.0000 0023

 

9.000,00

 

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

 

LOCAL: 12 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMB. E ABASTECIMENTO

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0027 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E AGROPECUARIA

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

1319

18.606.0027.2133.0000 0027

 

5.000,00

 

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

 

 

237.519,02

LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0004 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ

REDUÇÕES

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

87

04.122.0004.2008.0000 0004

 

-1.000,00

 

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

 

 

LOCAL: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0006 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

REDUÇÕES

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

151

10.122.0006.2016.0000 0006

 

-5.000,00

 

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

152

10.122.0006.2016.0000 0006

 

-3.600,00

 

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

 

178

10.301.0006.2166.0000 0006

 

-2.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

210

10.301.0007.2018.0000 0007

 

-46.556,50

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

210

10.301.0007.2018.0000 0007

 

-16.067,40

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

210

10.301.0007.2018.0000 0007

 

-6.024,60

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

211

10.301.0007.2018.0000 0007

 

-2.000,00

 

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

249

10.301.0007.2020.0000 0007

 

-1.621,00

 

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

334

10.302.0007.2024.0000 0007

 

-23.217,90

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

359

10.303.0007.2029.0000 0007

 

-9.313,85

 

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0008 GESTÃO DAS OBRAS E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

REDUÇÕES

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

401

15.122.0008.2033.0000 0008

 

-7.120,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

402

15.122.0008.2033.0000 0008

 

-20.000,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0012 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

REDUÇÕES

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

530

12.122.0012.2040.0000 0012

 

-1.000,00

 

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

533

12.122.0012.2040.0000 0012

 

-2.500,00

 

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

 

534

12.122.0012.2040.0000 0012

 

-2.500,00

 

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

535

12.122.0012.2040.0000 0012

 

-4.500,00

 

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

 

824

13.392.0012.2162.0000 0012

 

-2.000,00

 

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

 

605

12.361.0015.2049.0000 0015

 

-2.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

606

12.361.0015.2049.0000 0015

 

-2.837,50

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

608

12.361.0015.2049.0000 0015

 

-2.000,00

 

3.3.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa

 

 

609

12.361.0015.2049.0000 0015

 

-4.000,00

 

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

 

638

12.361.0015.2126.0000 0015

 

-4.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

738

12.365.0015.2127.0000 0015

 

-2.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

745

12.365.0015.2127.0000 0015

 

-7.000,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

754

12.365.0015.2169.0000 0015

 

-5.000,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

755

12.365.0015.2169.0000 0015

 

-880,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

756

12.365.0015.2169.0000 0015

 

-3.000,00

 

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

 

868

27.122.0017.2149.0000 0017

 

-10.000,00

 

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

LOCAL: 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0019 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO TURISMO MUNICIPAL

REDUÇÕES

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

975

23.122.0019.2071.0000 0019

 

-500,00

 

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

 

975

23.122.0019.2071.0000 0019

 

-500,00

 

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

 

981

23.122.0019.2071.0000 0019

 

-1.000,00

 

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

1016

23.695.0024.2073.0000 0024

 

-12.853,90

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL

REDUÇÕES

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

1138

08.244.0020.2075.0000 0020

 

-945,54

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

1140

08.244.0020.2075.0000 0020

 

-1.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

1172

08.244.0020.2079.0000 0020

 

-1.451,13

 

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1063

08.243.0021.2081.0000 0021

 

-4.000,00

 

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

1068

08.243.0021.2081.0000 0021

 

-908,70

 

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

1218

08.244.0021.2083.0000 0021

 

-1.621,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

1261

08.244.0023.2086.0000 0023

 

-6.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1267

08.244.0023.2086.0000 0023

 

-2.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

1270

08.244.0023.2086.0000 0023

 

-1.000,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

LOCAL: 12 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMB. E ABASTECIMENTO

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0027 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E AGROPECUARIA

REDUÇÕES

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

1320

18.606.0027.2133.0000 0027

 

-5.000,00

 

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES

 

-237.519,02

 


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:4B2FC9D5