ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
LEI MUNICIPAL 401/2009

Modifica a redação dos itens 1 a 5 do artigo 1º da Lei nº 399/2009, alterando as delimitações dos bairros regularizados e denominados pela referida lei.

 

O Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente a disposta no Artigo 63, Inciso XXII da Lei Orgânica Municipal;

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - As redações dos itens 1 a 5 do artigo 1º da Lei nº 399/2009, que dispõe sobre as delimitações dos Bairros da cidade de Lagoa Nova, passam a ser as seguintes:

1.     BAIRRO JESUS MENINO, ponto inicial: no prolongamento da Rua Dona Chicó com o perímetro urbano, pelo perímetro urbano até a casa de Luiz Coutinho, exclusive, seguindo o perímetro urbano até o condomínio Paraíso Serrano, inclusive, pelo perímetro urbano até a confrontação da Rua Dona Chicó, pela Rua Dona Chicó até a sua confrontação no perímetro urbano (ponto inicial).

2.     CENTRO, ponto inicial: na confrontação da Rua Dona Chicó com o perímetro urbano, pelo perímetro urbano até a confrontação da Rua Manoel Luiz de Maria com o perímetro urbano, pela Rua Manoel Luiz Maria e sua confrontação até o perímetro urbano, pelo perímetro urbano até a confrontação com a Rua Dona Chicó, pela Rua Dona Chicó e sua confrontação até o perímetro urbano (ponto inicial).

 

3.     BAIRRO BERNARDINO DE SENA, ponto inicial: na Rua Manoel Luiz de Maria e sua confrontação com o perímetro urbano, pelo perímetro urbano até a estrada de “Volta da Serra”, pela estrada de “Volta da Serra” até a RN 041, pela RN 041 e Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo até a Rua Manoel Luiz de Maria, pela Rua Manoel Luiz de Maria e sua confrontação com o perímetro urbano (ponto inicial).

 

4.     BAIRRO ANTONIO ACIOLE DA SILVA, ponto inicial: Rua Manoel Luiz de Maria com a Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo, pela Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo e RN041 indo até a estrada para o Sítio Filgueira, pela estrada de acesso para o Sítio Filgueira até o perímetro urbano, pelo perímetro urbano até a confrontação da Rua Manoel Luiz de Maria, pela Rua Manoel Luiz de Maria até a Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo(ponto inicial).

 

5.     BAIRRO CLAVINOTE, ponto inicial: perímetro urbano na estrada de Volta da Serra, pelo perímetro urbano até a Fazenda “ Volta da Serra, exclusive, pelo limite urbano até a estrada para o Sítio Filgueira e, pela estrada para o Sítio Filgueira e “Volta da Serra até o perímetro urbano(ponto inicial).

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogada as delimitações dos bairros dispostas na Lei Nº 399/2009.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, em 06 de novembro de 2009.

 

ERIVAN DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joao Maria Alves de Assuncao
Código Identificador:4B3885B2