ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°33/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN., CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

O Município de Monte Alegre/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrita no CNPJ: 08.365.900/0001-44, situado na Avenida João de Paiva, nº 373, Centro, CEP: 59.182-000, Monte Alegre/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, Lei Federal nº 14.770 de 22 de Dezembro de 2024, Decreto Municipal n.º 003/2024 pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado por seu prefeito André Rodrigues da Silva, brasileiro, Solteiro, portador do CPF/MF sob o n.º038.026.844-27, residente e domiciliado na cidade de Monte Alegre/RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 17/2025-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

 

DO OBJETO.

1.1. A presente Ata tem por objeto eventual Aquisição de equipamentos e acessórios de informática para atender às necessidades das secretarias e departamentos da Administração Pública do município de Monte Alegre/RN, conforme a especificação do tempodereferência, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

Fornecedor: EBARA TECNOLOGIA COM. E SERV. EM INFORM. LTDA-EPP

CNPJ: 04.471.402/0001-25

Telefone: 8432121446

Email:

Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 1389 C.C OL. MED. SL-103, LAGOA SECA, NATAL/RN, CEP: 59075-700

Representante: Modesto Batista de Morais Junior - CPF: 466.708.744-72

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

17

0044819 - DESKTOP C/ MONITOR(MINIMO 19POLEGADAS) I5 8GB ESTABILIZADOR (VA/W) 500/500, SSD 240 GB C/MOUSE E TECLADO WIRELESS SEM FIO

K-MEX / VALIANTY

Unidade

60,000000

1.330,000

79.800,00

19

0040987 - ESTABILIZADOR POTENCIA MAXIMA (VA/W) 300/300 TENSÃO DE ENTRADA 220V

FORCELINE

Unidade

70,000000

170,000

11.900,00

21

0040614 - FONTE ATX 550W - POTÊNCIA MÁXIMA REAL: 550W OU SUPERIOR, PADRÃO: ATX VERSÃO 2.3 (COMPATÍVEL COM AS VERSÕES 2.2 E 2.01), VOLTAGEM DE ENTRADA: 100 - 240 V (AUTOMÁTICO)

ONE POWER

Unidade

70,000000

250,000

17.500,00

23

0040989 - HD EXTERNO - Capacidade de armazenamento: 1000GB, Portátil, Interface: USB 3.0, Compatível com Mac OS X; Windows XP ou superiores

TOSHIBA

Unidade

50,000000

519,990

25.999,50

37

0041002 - MEMÓRIA DDR5 8GB FREQUENCIA 4600MHZ OU SUPERIOR PARA DESKTOP

KINGSTON

Unidade

40,000000

257,980

10.319,20

38

0044820 - MICRO COMPUTADOR DESKTOP - COR PRETA- I5 10° geração, 4 NÚCLEOS FREQUENCIA 3.6GHZ OU SUPERIOR COM 8 THREADS E 8GB DE MEMORIA RAM DDR4, SSD 240 GB

K-MEX

Unidade

60,000000

2.150,000

129.000,00

39

0044821 - MICRO COMPUTADOR DESKTOP, I3 10° GERAÇÃO- COR PRETA- 6 NÚCLEOS 12 THREADS COM 16GB DE MEMORIA RAM DDR4, SSD 256 GB

K-MEX

Unidade

60,000000

1.970,000

118.200,00

43

0041008 - MONITOR TELA 23.8 COR PRETO TELA DE 23.8" OU SUPERIOR, RESOLUÇÃO DE 1920PX-1080PX OU SUPERIOR PROPORÇÃO DA TELA DE 16:9., TIPOS DE CONEXÕES: VGA/ HDMI, RECLINÁVEL COM AJUSTE DE ALTURA

AOC

Unidade

50,000000

749,990

37.499,50

47

0041012 - NANOBEAM 150 MBPS - IDEAL PARA MONITORAMENTO COM CAMERA E VOZ SOBRE IP - DISTANCIA MINIMA DE 10KM - MINIMO DE 150MBPS TCP/IP (REAL)

UBIQUITI

Unidade

40,000000

710,000

28.400,00

48

0044822 - NO-BREAK 1500VA - APLICAÇÕES/EQUIPAMENTOS COMPUTADORES MONITORES SCANNER NOTEBOOK POTENCIA 1400VA - TENSÃO DE ENTRADA 220V/240V

TS SHARA

Unidade

70,000000

900,000

63.000,00

49

0041014 - Notebook tela - 15,6 OU SUPERIOR COR PRETO OU PRATA COM WINDOWS 10 OU SUPERIOR MEMORIA RAM 8GB OU SUPERIOR SSD 240GB PROCESSADOR 4 NUCLEOS

ACER

Unidade

40,000000

3.100,000

124.000,00

63

0041028 - SSD 1000GB MARCA DE REFERENCIA: SANDISK VELOCIDADE DE LEITURA 500MBPS, ESCRITA 480MBPS OU SUPERIOR

PATRIOT

Unidade

40,000000

540,000

21.600,00

80

0040594 - ASPIRADOR - ASPIRADOR DE PÓ, JATEADOR DE AR, BICO SUBSTITUÍVEL, POTÊNCIA NOMINAL: 130W, FUNCIONA EM 220V

MASTERSUX

Unidade

5,000000

413,980

2.069,90

81

0040611 - ESTABILIZADOR - POTÊNCIA NOMINAL (VA/W): 500/500

TSSHARA

Unidade

100,000000

190,000

19.000,00

82

0040613 - FONE PARA TELEMARKETING/RECEPCIONISTA HEADSET COM CONEXÃO RJ9 - TIARA CONFORTÁVEL E DURÁVEL - GARANTIA 12 MESES

INTELBRAS

Unidade

10,000000

125,000

1.250,00

85

0040617 - FRAGMENTADORA DE PAPEL 220VLTS - CAPACIDADE MÍNIMA DE CORTE 10FLS P/VEZ, TIPO DE CORTE 6MM UTILIZANDO CARTÃO, GRAMPO PEQUENO E CESTO, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES

YAMAX

Unidade

10,000000

690,000

6.900,00

87

0041046 - Roteador Access Point Empresarial de Longo Alcance AP 360

INTELBRAS

Unidade

80,000000

699,990

55.999,20

89

0040680 - UBIQUITI AIRMAX 5GHZ - ROCKET M5 - RADIO OMNIDIRECIONAL 2X2 MIMO 50KM DE ALCANCE

UBIQUITI

Unidade

10,000000

1.350,000

13.500,00

90

0041049 - Ubiquiti Basestation Am-5g17 90º 17dbi 5ghz - antena airmax basestation

UBIQUITI

Unidade

10,000000

943,980

9.439,80

 

O valor da presente é de R$ 775.377,10, (setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e dez centavos).

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação nos moldes que determina as Leis nº 14.133/2021 e 14.770/2023.

 

VALIDADE DA ATA.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

DA REVISÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇO.

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

DAS PENALIDADES.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Monte Alegre/RN,29 de agosto de 2025.

 

ANDRE RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Ebara Tecnologia Com. E Serv. Em Inform. LTDA-EPP

Representante Legal:

MODESTO BATISTA DE MORAIS JUNIOR,

Representante, CPF/MF: 46670874472

Assinatura:_______________________________


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:4B473AF7