ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29102646/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29102643/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, inscrito no CNPJ nº 08.196.941/0001-54.

CONTRATADA: PDB PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.078.703/0001-73.

OBJETO DO ADITIVO: Alteração consensual da data de realização da apresentação artística de “JP VAQUEIRO”, integrante da programação da Festa de Emancipação Política do Município de Monte das Gameleiras/RN, anteriormente prevista para o dia 07 de novembro de 2026, ficando remarcada para o dia 20 de novembro de 2026, em razão do luto oficial no Município e da consequente alteração da programação festiva.

DO VALOR: Permanece inalterado o valor global contratado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sem qualquer acréscimo financeiro.

DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigência contratual, com término em 31 de dezembro de 2026.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, inclusive a duração da apresentação artística de 2h00min.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis, observada a natureza consensual da alteração contratual.

DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: JEFERSON RODRIGUES FELIX, Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE, e JOÃO PAULO DANTAS DA SILVA, representante legal, pela CONTRATADA.


Publicado por:
Josivaldo Rodrigues Felix
Código Identificador:4B66A7C4