ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2026

A Prefeitura Municipal de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, torna público o edital do Processo Seletivo Simplificado para seleção temporária de profissionais e constituição do quadro de reserva que atuarão temporariamente no Programa Escola em Tempo Integral no ano letivo de 2026.

O presente Edital estabelece as instruções destinadas para o preenchimento de vagas para Coordenador Pedagógico e Cuidador (a).

Os profissionais selecionados atuarão em regime de natureza voluntária, nos termos da Lei n° 9.608, 18 de fevereiro de 1988, com bolsa de ajuda de custo com valores definidos neste edital, não gerando ao candidato selecionado qualquer direito como servidor público.

A seleção destina-se ao preenchimento de vagas e cadastro reserva das atividades formativas da Educação em Tempo Integral no âmbito da rede pública de ensino de Acari –RN, nas etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Finais, considerando as matrículas de estudantes nesta modalidade de ensino.

 

1. PROGRAMA

O Programa Escola em Tempo Integral, foi instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, pelo Ministério da Educação, e, no Município de Acari pela Lei Nº 1.345 de 02 de maio de 2024, visando fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. O Programa tem como principais objetivos:

1.1 Fomentar a oferta de matrículas em tempo integral, em observância à Meta 6 estabelecida pela Lei 13.005/14 que instituiu o Plano Nacional de Educação e, contemplada no Plano Municipal de Educação, Lei 1.017 de 23 de junho de 2015;

1.2 Promover a equalização de oportunidades de acesso e permanência na oferta de jornada de tempo integral;

1.3 Melhorar a qualidade da educação pública, elevando os resultados de aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês, crianças e adolescentes.

 

2. O Programa Educação em Tempo Integral foi implementado nas escolas públicas de ensino educação básica, por meio de articulação institucional e cooperação com a secretaria municipal de educação, mediante apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação – MEC.

2.1 Considerando orientações e o quantitativo de matrículas pactuadas, estabelecidas pelo MEC, a rede municipal de ensino de Acari contemplará no ano 2026, quatro unidades de ensino: Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Fátima Araújo, Escola Municipal Professora Porfíria Pires, Escola Municipal Major Hortêncio de Brito e Escola Municipal Cantídia Auda Pires.

 

3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

3.1 A seleção, de que trata o presente Edital, tem por objetivo o provimento de vagas por tempo determinado, para suprir as demandas de funcionamento do Programa Educação em Tempo Integral, cujas funções e requisitos estão descritos no item 5 deste Edital.

3.2 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão Permanente Municipal Interna composta por 03 (três) membros designados através de Portaria a ser publicada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

3.3 O julgamento do Processo Seletivo Simplificado ficará sob responsabilidade da Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado.

3.4 Todos os atos inerentes ao Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do RN – FEMURN.

3.5 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado é referente a 10 (dez) meses de atividades, conforme calendário escolar/2026.

3.6 Durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, os candidatos selecionados e não classificados dentro do número de vagas, constituirão cadastro de reserva, podendo ser convocados, conforme necessidade declarada pela Secretaria Municipal de Educação.

 

4. DO PERFIL E DOS REQUISITOS

4.1 Como requisito, serão selecionados candidatos que possuam formação de acordo com o cargo pretendido, conforme descrito nos quadros abaixo:

 

CARGO PRETENDIDO	REQUISITO MÍNIMO
Coordenador Pedagógico do Programa da Educação em Tempo Integral – Polivalente e/ou Ensino Fundamental Anos Finais.	Licenciatura em Pedagogia
Cuidador creche e pré-escola	Ser estudante do curso de Pedagogia (a partir do 4º período ou outras licenciaturas). Ter experiência na Educação.

 

5. DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

5.1 São atribuições do Coordenador do Programa Escola em Tempo Integral:

a) Coordenar as atividades de ensino da escola de tempo integral, planejando, orientando e avaliando o desenvolvimento dos percursos formativos, assegurando a regularidade no desenvolvimento do processo educativo e de integralidade do currículo;

b) Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de ensino, analisando os resultados e propondo intervenções;

c) Assessorar e monitorar os estudantes durante seu período de repouso;

d) Coordenar a elaboração dos planos de trabalho contemplando os Percursos Formativos e assessorar os facilitadores pedagógicos durante a realização das oficinas;

e) Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos facilitadores pedagógicos responsáveis pelo percurso formativo;

f) Auxiliar a equipe de gestão na realização da avaliação periodicamente;

g) Elaborar, periodicamente, relatórios, bem como preencher documentos relacionados ao desenvolvimento do programa no âmbito escolar;

h) Manter a coordenação municipal de Educação Integral atualizada, quanto ao desenvolvimento das atividades no âmbito escolar.

 

5.2 São atribuições do Cuidador (a):

a) Garantir a segurança física e emocional das crianças;

b) Oferecer acolhimento e atenção;

c) Prevenir acidentes e situações de risco;

d) Ajudar na higiene pessoal, realizar troca de fradas (crianças pequenas), auxiliar no uso do banheiro;

e) Auxiliar na alimentação, acompanhar refeições e lanches;

f) Atuar em parceria com professores, coordenadores e demais profissionais.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e sobre as quais os inscritos não poderão alegar desconhecimento.

6.2 As inscrições serão realizadas, por meio do e-mail cpmpss.acari@gmail.com da Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado, no período de 16 de abril a 17 de abril de 2026.

6.3 No ato da inscrição, o candidato deverá enviar digitalizado em formato PDF o Formulário de inscrição preenchido, com todos os documentos comprobatórios em anexo. Deverão ser encaminhados digitalizados em formato PDF, por e-mail, junto como formulário de Inscrição, cópias dos seguintes documentos:

a) Cópia de Carteira de identidade;

b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Cópia do Comprovante de residência;

d) Currículo Profissional: ao currículo devem ser anexadas todas as cópias dos documentos que comprovem o grau de formação ou nível de escolarização, diploma de graduação na área de atuação (caso possua), declaração de experiência profissional nas áreas da atuação, certificados de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional na área de atuação (caso possua).

6.4 A entrega de todos os documentos descritos no subitem 6.3 é de inteira responsabilidade do candidato.

6.5 A inscrição para participação será gratuita.

6.6 Não será permitida a realização de mais de uma inscrição pelo mesmo candidato no Município.

6.7 A seleção dos candidatos, para o cargo de Coordenador Pedagógico, será realizada mediante Avaliação Curricular, conforme o quadro demonstrativo abaixo:

ANEXO I

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃO INTEGRAL

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

 

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

 

Cargo Pretendido:______________

Nome: ______________________

Data de Nascimento: ____/____/_____

Naturalidade: __________________ UF:_____ RG:______ Data de Expedição:________ CPF:_____________

Nome da mãe:

_____________

Nome do pai:

____________________

Endereço:___________________

Bairro:_____________________ Cidade:______________________________

Telefone: _____________

E-mail:_______________

 

____________________________________

Assinatura do candidato

 

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

 

Cargo Pretendido:___________

Nome:__________________CPF:____________

Endereço:____________Telefone:__________________

E-mail:______________

 

Requer revisão da decisão pelos fatos a seguir delineados:

____________________

 

______________

Assinatura do candidato

 

ANEXO III

 

QUADRO DE VAGAS
Cargo	Bolsa de custo	Nº de vagas
Coordenador Pedagógico Polivalente e Anos Finais	R$ 2.026 (30h/semana)	Cadastro de reserva
Cuidador (a)	R$ 1.621,00 (30h/semana)	Cadastro de reserva

 

ANEXO IV

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ATIVIDADES	DATAS
Publicação do Edital	16 de abril de 2026
Período de Inscrições	16 e 19 de abril de 2026
Publicação do Resultado Preliminar	23 de abril de 2026
Período de Recurso	24 de abril de 2026
Publicação do Resultado de Recurso	28 de abril de 2026
Publicação do Resultado Final	29 de abril de 2026
Publicação e Homologação dos candidatos selecionados	29 de abril de 2026
Publicação da Convocação dos selecionados	A definir
Entrega da documentação	A definir

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2026. Edição 3772
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