ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
Proc. Admin. Nº 02016.000002/2026
RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, com o valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica em sistema de monopólio.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Monte Alegre/RN, 26 de janeiro de 2025
VÂNIA MACIEL FAUSTINO
Presidente RPPS
Publicado por:
Dary Herbert Vieira de Aguiar
Código Identificador:4BC38FAA