ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATA SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, QUE DISCUTIU O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Aos 29 dias do mês de Agosto de 2017, às 9h30min, no salão de eventos da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, sob a presidência do Excelentíssimo Prefeito José Amazan Silva, em atendimento ao inciso I, § 1º, do Artigo 48º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), realizou-se a Audiência Pública, com a finalidade do Contador Municipal Sr. Artur Martins de Azevedo apresentar e solicitar sugestões para serem incluídas no Projeto de lei Orçamentária Anual de 2018.
Estiveram presentes: o Prefeito Municipal José Amazan Silva, a Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social em exercício Ana Maria Medeiros Vilar dos Santos, a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento Adriana Maria de Medeiros, o Secretário Municipal de Educação Joaquim Alberto da Silva, a Controladora Municipal Michele Araújo da Silva, a Secretária Municipal de Saúde Maria das Graças Cirne, o Procurador Jurídico Walter de Medeiros Azevedo, a Secretária Municipal de Administração em exercício Rejane Maria de Azevedo Medeiros, representantes do legislativo Ronalty Neri dos Santos, Jônatas Azevedo, Alcides Azevedo da Cunha, José da Noite de Medeiros, e demais munícipes.
Às 9h30min o Prefeito Municipal José Amazan Silva cumprimentou e agradeceu a todos pela presença dos mesmos, em seguida fez breve explanação sobre a importância da participação popular na elaboração da proposta sobre a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018, depois repassou a condução dos trabalhos ao Contador Municipal Artur Martins de Azevedo.
O Sr. Artur Martins de Azevedo começou a Audiência Pública de forma bem didática, trazendo conceitos sobre Orçamento Público e a sua importância na realização dos problemas da população que residem em uma determinada localidade, para que todos os presentes se familiarizassem com o tema exposto.
Foi exemplificado para a população presente, que os Governos (sejam eles: Municipais, Estaduais ou Federal) analisam as problemáticas vividas pela população e criam Ações Governamentais para combater estes problemas, foram citados como exemplos: Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa Caminhos da Escola, Programa Saúde Bucal – PSB, etc.
Foi apresentado em slides, as Ações Governamentais que foram executadas pela Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó ao longo dos últimos anos, tratando cada área em especifico.
Primeiro foi apresentada ações desenvolvidas na área da Educação, como por exemplo: Construção da Creche Pró-infância, Ampliação de Núcleo de Ensino Infantil na Zona Rural, Aquisição de Ônibus Escolares, Distribuição de Fardamento Escolar, Palestras Educativas nas Creches e Colégios Municipais, etc.
Em seguida o Sr. Artur Martins de Azevedo, solicitou que os presentes a audiência dessem sugestões para serem analisadas sobre a área Educação, quais ações podem ser desenvolvidas a nível de município para serem implementadas. Os presentes perguntaram se o município tinha aderido ao Programa Mais Educação, o que foi respondido positivamente, foi sugerido também a construção de bibliotecas nas escolas municipais, construção de auditório, aquisição de veículo de pequeno porte para transporte escolar, em seguida foi passado para o próximo tema.
O próximo tema abordado foi Saúde, foi apresentado as ações desenvolvidas na área, como: atendimentos especializados, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde, construção de Academia de Saúde, implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, etc.
Em seguida foi facultada a palavra aos participantes, que sugeriram a aquisição de ambulância, aquisição de Van ou Micro-ônibus para transporte de pacientes, mais uma Academia de Saúde para o Bairro Bela Vista, Construção de Posto de Saúde na Comunidade Passagem das Traíras (Zona Rural), aquisição de Equipamentos Laboratoriais para as Unidades Básicas de Saúde.
O terceiro tema abordado foram às ações desenvolvidas no âmbito da Assistência Social, mais umas vez de forma didática e ilustrativas, foi apresentado em slides as ações desenvolvidas nesta área, como: Funcionamento do Conselho Tutelar, Ações Educativas como o Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Construção de Conjuntos Habitacionais, Construção da Sede do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), etc.
A população presente sugeriu que fosse aportado no orçamento para o próximo ano a reforma da sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), aquisição de mobília e equipamentos de informática para as instalações do CRAS e CREAS, construção de mais um Conjunto Habitacional, recuperação da estrutura do prédio onde funcionava o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
Outro tema debatido foi Obras e Serviços Urbanos, foi apresentado aos presentes todos os serviços executados ao longo dos anos, como: Manutenção da Iluminação Pública, Manutenção e Funcionamento da Limpeza Pública, Recuperação das Pavimentações, Limpeza das Fossas nas Residências, como também, as obras e equipamentos realizados, são eles: Pavimentação de diversas ruas, Aquisição de Caminhão Basculante, Aquisição de Máquina Retroescavadeira, etc.
Os presentes não acharam necessário fazer mais sugestões para inclusão no Orçamento do próximo ano desta área em especifico, por acharem que nesta área já está bem completa.
O quinto tema debatido foi a Agricultura, foi apontado para o público todas as ações desenvolvidas, como: Recuperação de Estradas Vicinais, Construção da Cobertura da Feira Livre, Programa Garantia Safra, Veículos Recebidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (Caminhão Pipa, Retroescavadeira, Caminhão Basculante, Pá Carregadeira, Motoniveladora), Construção de Fossa no Abatedouro Público.
Os presentes sugeriram que fosse incluso no orçamento voltado para Agricultura, a Aquisição de uma Grade Aradora Grande, Construção de Passagens Molhadas na Comunidades Rurais, Restabelecer o Canteiro de Mudas para Distribuição, Construção de Cisterna.
O último tema debatido foram ações desenvolvidas nas áreas de Cultura, Esporte e Turismo, que envolvem uma única secretaria, dentre as ações ocorridas nestas áreas forma citadas: Construção de Quadras Poliesportivas (Zona Urbana e Rural), Construção de Pórtico na Entrada da Cidade, Revitalização de Rua Municipal, Apoio a Festividades Municipais como Carnaval e São João.
Em Seguida foi passada a palavra aos presentes, para que fossem dadas sugestões nestas áreas para posterior inclusão no orçamento para o próximo ano, foi sugerido: Confecção de Placas de Sinalização Rural e Urbana, Construção de um Museu, Reforma e Cobertura da Quadra Poliesportiva da Comunidade Currais Novos (Zona Rural), Apoio as Festividades dos Padroeiros das Comunidades da Zona Rural, Fornecimento de Transporte e Material Esportivo para os Atletas.
Após a finalização do ultimo tema o Sr. Artur Martins de Azevedo perguntou aos presentes se havia mais alguma colocação a ser feita, sendo que ninguém mais se manifestou, onde todos deram por satisfeitos.
Vendo que nada mais havia a ser tratado o Sr. Artur Martins de Azevedo agradeceu a todos pela presença e deu por encerrada esta audiência pública, e mandou-se lavrar a presente ATA que depois de lida terá cópias encaminhadas para a devida publicação.
Publicado por:
Manoel Lucio de Medeiros Filho
Código Identificador:4BCA0EBB