ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2027.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:20 (nove horas e vinte minutos) na Câmara Municipal de Jundiá, na Rua da Matriz, SN – Centro, foi instalada a Audiência Pública referente à apresentação e discursão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para elaboração do Orçamento do exercício de 2027, conforme edital publicado no Diário Oficial do município – FEMURN, edição nº 3813 de 16/06/2026, sob a coordenação do secretário municipal de administração, João André Ferreira Filho e do Assessor de Contabilidade Pública, Amarildo Cavalcante Moreira. O secretário municipal de administração, fez a abertura da Audiência saudando a todos os presentes, agradeceu a presença e enfatizou a importância da participação de todos os segmentos da sociedade e a população em geral, nesse processo, destacando a obrigatoriedade das Audiências Públicas e a importância na sua transparência e participação pública na elaboração das peças de planejamento, passando a palavra para o Sr. Amarildo Cavalcante Moreira, o mesmo enfatizou a importância do planejamento na gestão pública, bem como a necessidade da transparência e da participação da população para a construção das peças de planejamento, após apresentação, o assessor contábil citou que fazem parte do Sistema de Planejamento Brasileiro: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), começou explicando sobre os artigos que regem a elaboração da Lei Orçamentárias, que trata das metas e prioridades, do exercício futuro; LDO é a base para equilibrar receitas e despesas, controle e avaliação de resultados, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LDO precede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. Após a explanação do assessor contábil, foi aberta a discussão para os munícipes presentes, na oportunidade ninguém fez questionamentos quanto as informações apresentadas, após concluídas as considerações finais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027, o secretário municipal de administração, realizou os agradecimentos cabíveis e deu encerrada a presente Audiência Pública, que por fim, lavrou-se a seguinte ata que foi assinada pelos presentes.

 


Publicado por:
João André Ferreira Filho
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