ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026
PROCESSO Nº 87/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização do exame laboratoriais de alta complexidade, Sequenciamento Completo do Exoma com Análise do DNA Mitocondrial e Pesquisa de Variações no Número de Cópias (CNV), mediante prescrição médica, no atendimento de diagnostico clinico em caráter de urgência da paciente Aurora Pedrosa Lourenço da Silva.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN
CNPJ: 08.354.383/0001-08
CONTRATADO(A): DNA CENTER LTDA
CNPJ: 03.787.962/0001-20
VALOR GLOBAL: R$ 4.120,00 (quatro mil, cento e vinte reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE | 06.002 –FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
PROJETO | 2036 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS |
NAT. /DESPESA | 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
FONTE | 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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PROJETO | 2041 – Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC |
NAT. /DESPESA | 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
FONTE | 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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PROJETO | 2161 – Manutenção dos Serviços da Atenção Básica em Saúde |
NAT. /DESPESA | 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
FONTE | 1600000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.
Montanhas/RN, 10 de novembro de 2026.
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tassio Pereira da Silva
Código Identificador:4C002F57