ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº 331

Lei Municipal nº 331 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

INSTITUI O “DIA DO CATÓLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Monte das Gameleiras, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e considerando iniciativa preliminar do Poder Legislativo.

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1° - Fica Instituído, no âmbito Municipal o “DIA DO CATÓLICO”, a ser comemorado anualmente na segunda sexta-feira do mês de janeiro.

Art. 2º - No “Dia do Católico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, à Administração Municipal promoverá em parceria eventos públicos voltados para a parcela Católica da População, com livre acesso a comunidade.

Art. 3º - O “Dia do Católico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.

Art. 4º - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com as Igrejas e Entidades Católica do Município.

Parágrafo Único. A promoção a ser realizada no “Dia do Católico” será estabelecida pelo Poder Executivo e as Igrejas Católicas com atuação no Município.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrario.

 

Monte das Gameleiras/RN, em 24 de novembro de 2014.

 

RODOLFO DOS ANJOS FELIX PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Waldir Gonçalves Camilo
Código Identificador:4C181CAC