ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº 331
INSTITUI O “DIA DO CATÓLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Monte das Gameleiras, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e considerando iniciativa preliminar do Poder Legislativo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1° - Fica Instituído, no âmbito Municipal o “DIA DO CATÓLICO”, a ser comemorado anualmente na segunda sexta-feira do mês de janeiro.
Art. 2º - No “Dia do Católico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, à Administração Municipal promoverá em parceria eventos públicos voltados para a parcela Católica da População, com livre acesso a comunidade.
Art. 3º - O “Dia do Católico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4º - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com as Igrejas e Entidades Católica do Município.
Parágrafo Único. A promoção a ser realizada no “Dia do Católico” será estabelecida pelo Poder Executivo e as Igrejas Católicas com atuação no Município.
Art. 5º - Esta
Monte das
RODOLFO DOS ANJOS FELIX PONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Waldir Gonçalves Camilo
Código Identificador:4C181CAC