ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
RESOLUÇÃO 008/2026 - CMAS

Dispõe sobre a Adesão do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências de Montanhas/RN

 

Art.1º - O Conselho Municipal de Assistência Social de Montanhas/RN cumprindo sua função de órgão Consultivo e Coordenador da Política Municipal de Assistência Social, com fulcro na Lei nº 370/24 de novembro de 2010 e;

 

Art.2º - Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, em âmbito municipal; 

 

Art. 3º - Considerando a organização da Política com a participação popular e através de Planos, Programas e Projetos;

 

Art. 4º - O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS em Reunião Ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2026, conforme Ata nº 09/2026, no uso de suas competências que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 370 de 24 de novembro de 2010.

 

RESOLVE:

 

Art. 5º - Aprovar, por unanimidade a Adesão ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências de Montanhas/RN, conforme registrado em Ata nº 09 de 09 de setembro de 2026;

 

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

OTACÍLIO VIEIRA DA COSTA

Vice- Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS


Publicado por:
Deyvid Thierry de Oliveira Silva
Código Identificador:4C19D98E