ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
RESOLUÇÃO 008/2026 - CMAS
Dispõe sobre a Adesão do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências de Montanhas/RN
Art.1º - O Conselho Municipal de Assistência Social de Montanhas/RN cumprindo sua função de órgão Consultivo e Coordenador da Política Municipal de Assistência Social, com fulcro na Lei nº 370/24 de novembro de 2010 e;
Art.2º - Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, em âmbito municipal;
Art. 3º - Considerando a organização da Política com a participação popular e através de Planos, Programas e Projetos;
Art. 4º - O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS em Reunião Ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2026, conforme Ata nº 09/2026, no uso de suas competências que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 370 de 24 de novembro de 2010.
RESOLVE:
Art. 5º - Aprovar, por unanimidade a Adesão ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências de Montanhas/RN, conforme registrado em Ata nº 09 de 09 de setembro de 2026;
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO VIEIRA DA COSTA
Vice- Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS
Publicado por:
Deyvid Thierry de Oliveira Silva
Código Identificador:4C19D98E