PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 00043/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 00043/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

Pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, e nos termos do art. 75, §7º. DA LEI Nº. 14.133/2021, homologo o julgamento da Agente de Contratação, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000043/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS, REFERENTE AO VEICULO MOBI DE PLACA OJW-8G86, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em favor da empresa CHAVES E PAIVA AUTO PECAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 44.376.604/0001-02), com valor global de R$ 7.430,00 (sete mil quatrocentos e trinta reais).

 

Publique-se.

 

Espírito Santo/RN, 29 de junho de 2026.

 

JOSÉ FAGNER FREIRE

Prefeito Municipal