ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.378/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.378/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1. DA CONVOCAÇÃO
O MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão de Qualificação e Chamamento Público para Organizações Sociais, designada pela Portaria nº 273/2026, no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026 – Processo Administrativo nº 5.378/2026, CONVOCA as Organizações Sociais qualificadas na área da Educação para apresentação de PLANO DE TRABALHO, correspondente à fase posterior prevista no instrumento convocatório.
Ficam convocadas as seguintes entidades:
I – INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS, inscrito no CNPJ nº 55.170.976/0001-02; e
II – INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL – IP, inscrito no CNPJ nº 17.837.958/0001-34.
A presente convocação decorre da conclusão da fase de qualificação institucional, na qual ambas as entidades foram consideradas aptas, observando-se que a qualificação, por si só, não assegura direito à celebração do Contrato de Gestão, ficando eventual contratação condicionada à análise e aprovação do Plano de Trabalho e ao atendimento das demais condições estabelecidas pela Administração.
2. DO PLANO DE TRABALHO
As entidades convocadas deverão elaborar seus respectivos Planos de Trabalho com base no Termo de Referência e demais documentos técnicos disponibilizados pelo Município, observando integralmente o objeto, os quantitativos, as condições de execução, metas, indicadores, requisitos técnicos, operacionais, tecnológicos e financeiros estabelecidos para a futura execução.
O Plano de Trabalho deverá apresentar, de forma clara, objetiva e suficientemente detalhada, a proposta da entidade para execução do objeto, permitindo à Administração avaliar sua adequação técnica, consistência metodológica, capacidade operacional, exequibilidade, compatibilidade dos custos e vantajosidade.
Deverão ser contemplados, no mínimo, os seguintes elementos:
• descrição da proposta e metodologia de execução;
• estrutura organizacional e operacional prevista;
• estratégia de implantação e execução dos serviços;
• dimensionamento dos recursos humanos necessários;
• organização das equipes e respectivas atribuições;
• cronograma de implantação e execução;
• metodologia de acompanhamento das atividades;
• metas, resultados e indicadores de desempenho;
• estrutura tecnológica e operacional necessária;
• equipamentos, sistemas, softwares e demais recursos necessários à execução, quando aplicáveis;
• plano de treinamento e capacitação;
• mecanismos de controle, fiscalização, transparência e prestação de contas;
• proposta financeira detalhada, acompanhada das respectivas memórias e planilhas de composição de custos;
• demonstração da compatibilidade e exequibilidade dos valores apresentados; e
• demais informações exigidas pelo Termo de Referência e documentos que acompanham esta convocação.
3. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
O prazo para recebimento terá início às 00h01min do dia 01 de setembro de 2026 e será encerrado às 23h59min do mesmo dia, observado, para todos os efeitos, o horário oficial de Brasília/DF.
Serão considerados tempestivos os Planos de Trabalho cuja transmissão eletrônica seja concluída dentro do período acima estabelecido, cabendo à entidade assegurar o envio integral, a legibilidade dos arquivos e a comprovação da tempestividade da remessa.
Não serão considerados, para fins desta fase de seleção, documentos encaminhados antes da abertura ou após o encerramento do período estabelecido, ressalvada eventual solicitação posterior da Comissão em sede de diligência.
5. DA ANÁLISE E DO JULGAMENTO
Encerrado o prazo para apresentação dos Planos de Trabalho às 23h59min do dia 01 de setembro de 2026, a Comissão dará início, a partir do dia 2º de setembro de 2026 (quarta-feira), à fase de análise e julgamento das propostas apresentadas.
Os Planos de Trabalho serão avaliados de acordo com os critérios, parâmetros e condições estabelecidos no Termo de Referência, nesta convocação e nos demais documentos que disciplinam a fase de seleção.
A análise considerará, dentre outros aspectos, a adequação técnica da proposta, a consistência metodológica, a capacidade operacional, a exequibilidade, a compatibilidade dos custos, o atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e a vantajosidade da proposta para a Administração.
A Comissão poderá promover diligências destinadas ao esclarecimento ou complementação de informações constantes dos Planos de Trabalho, desde que preservadas a isonomia entre as entidades, a objetividade do julgamento e a impossibilidade de alteração substancial da proposta apresentada.
COMISSÃO
ESTELA BEZERRA DE LIMA SANTOS
Presidente da Comissão de Qualificação e Chamamento Público
Portaria nº 273/2026
MARIAS DAS VITORIAS DE LIMA SILVA
Membro
Portaria nº 273/2026
IVANILTON DE ANDRADE FRANCA
Membro
Portaria nº 273/2026
Publicado por:
Heloisa Cristina de Souto Silva
Código Identificador:4C1F0474