ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
RESOLUÇÃO Nº 03/2026

RESOLUÇÃO Nº03/2026

 

Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança do município de Parelhas no Estado do Rio Grande do Norte.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE Parelhas (CMDCA), DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2722/2023.

 

CONSIDERANDO Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);

 

CONSIDERANDO Resolução nº 158/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) do Rio Grande do Norte;

 

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado, em Assembleia Ordinária realizada no dia 15 de junho de 2026;

 

Art. 1º. Criar a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município Parelhas/RN.

 

Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta pelos (as) conselheiros (as):

 

Evenlly Theonia Santos de Souza - CMDCA

Evaneide Araújo de Souza Mendonça – CMDCA

Ana Luiza Marcelino dos Santos – SMASTHE

Letícia Rauane Farias Marcolino - SMASTHE

Nildnês Mayara Ferreira – SMASTHE

Emanuelle Vitoria Duarte da Silva – NUCA

Jamily Alves dos Anjos

Fernanda Galvão da Silva Souza

 

§ 1º. Os adolescentes Emanuelly Vitoria, Jamily Alves dos Anjos e Fernanda Galvão representarão as crianças e adolescente do município de Parelhas nesta Comissão.

 

§ 2º. A Comissão contará com a colaboração direta de técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Esporte, a qual este Conselho está diretamente vinculado.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Parelhas/RN, 15 de junho de 2026.

 

EVENLLY THEONIA SANTOS DE SOUZA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Juciara Bezerra de Lima
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