ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 161/2026 - GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos e dá outras providências.

 

Várzea/RN, 01 de junho de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, conforme período aquisitivo e de gozo discriminados:

 

ANA MARIA DINIZ DE OLIVEIRA CARVALHO

Cargo: Secretária Escolar

Setor: Secretaria Municipal de Educação

Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026

Período aquisitivo: 01/02/2025 a 31/01/2026

 

ANGELA MAYARA FERREIRA DO REGO

Cargo: Cedida

Setor: Secretaria Municipal de Educação

Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026

Período aquisitivo: 17/02/2025 a 16/02/2026

 

ANTENOR FERREIRA GOMES

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Setor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026

Período aquisitivo: 01/03/2025 a 28/02/2026

 

CARLA PRISCILA BEZERRA BARROS

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Setor: Secretaria Municipal de Educação

Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026

Período aquisitivo: 31/03/2025 a 30/03/2026

 

CRISTINA APARECIDA DA SILVA

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Setor: Secretaria Municipal de Saúde

Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026

Período aquisitivo: 02/06/2025 a 01/06/2026

 

FABIANA FERNANDES DA SILVA ALMEIDA

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Setor: Secretaria Municipal de Administração

Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026

Período aquisitivo: 08/09/2025 a 07/09/2026

 

JOELLY VARELA VILELA

Cargo: Coordenador De Programa Bolsa Familia

Setor: Secretaria Municipal de Assistência Social

Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026

Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026

 

JOSE ARMANDO ESTEVAO DA SILVA

Cargo: Gari

Setor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026

Período aquisitivo: 01/07/2025 a 30/06/2026

 

MARIA APARECIDA FERREIRA DO REGO

Cargo: Telefonista

Setor: Secretaria Municipal de Educação

Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026

Período aquisitivo: 02/06/2025 a 01/06/2026

 

MARINALVA TRAJANO DE LIMA

Cargo: Cedida

Setor: Secretaria Municipal de Educação

Período do Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026

Período aquisitivo: 04/01/2025 a 03/01/2026

 

Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data 01/06/2026.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Eduarda Rodrigues do Rego
Código Identificador:4C96B457