ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008.
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ sob o n.º 08.308.470/0001-29, com sede administrativa na Praça Joaquim Araújo, 84 – Centro – São Vicente/RN, representado pela Sra. Jane Maria Soares de Medeiros, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora do CPF nº 031.534.614-06, residente e domiciliada na Rua Senador Agenor Nunes de Maria, 409, Centro, São Vicente/RN, CEP: 59.340-000, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, situada na Travessa Duque de Caxias, 120 – Centro – São Vicente/RN, que tem como Secretária da pasta a Sra. Gisleângela de Lacerda Costa Silva, brasileira, casada, CPF: 066.548.814-94, residente e domiciliada na Rua Professor José Maria, Quixabeira, aqui denominado CONCEDENTE e do outro lado EMMANUEL VICTOR BISPO DE ARAUJO SILVA, brasileiro, solteiro, estudante , inscrito no CPFMF sob o n.º 088.655.944-89, portador da CI/RG n.º 003.021.001 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Vereador Francisco Gabriel Soares, 96 – Alto da Candelária – São Vicente/RN, aluno(a) regularmente matriculado(a) no curso de letras – português e inglês, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN – Campus Currais Novos/RN -, doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A), com a interveniência da referida instituição de ensino, com sede Rua Manoel Lopes Filho, 138 – Valfredo Galvão, Currais Novos - RN, 59380-000, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representado pelo Sr. Myller Gomes Machado, brasileiro, professor orientador, inscrito(a) no CPFMF sob n.º 088.980.514-84, têm entre si justo e acertado firmarem o presente ADITAMENTO ao TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO celebrado em 15/02/2024 nos termos da Lei nº 11.788/2008, mediante as cláusulas e condições seguintes que reciprocamente estipulam e aceitam:
CLÁUSULA 1ª - Ficam alteradas as seguintes condições do estágio, inicialmente estabelecidas:
Fica modificado a vigência estabelecida no Anexo I do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, pelo período de 05 (cinco) meses e 4 dias, alterando sua vigência de 16 de julho de 2024 a 20 de dezembro de 2024.
CLÁUSULA 3ª – Ficam mantidas todas as demais condições e obrigações previstas no termo de compromisso que não foram alteradas por este instrumento e que não contrariem a legislação vigente, sendo que o presente passa a ser parte integrante do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste ADITAMENTO, as partes o assinam o presente instrumento em 3 (três) vias, cabendo a primeira a CONCEDENTE, a segunda ao ESTAGIÁRIO e a terceira à INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
São Vicente/RN, 16 de julho de 2024.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Município de São Vicente/RN
CNPJ n.º 08.308.470/0001-29
Cedente
GISLEÂNGELA DE LACERDA COSTA E SILVA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
EMMANUEL VICTOR BISPO DE ARAUJO SILVA
CPFMF Sob o n.º 088.655.944-89
Estagiário
MYLLER GOMES MACHADO
Professor Orientador
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Polo Currais Novos
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Testemunha
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Testemunha
Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:4CAEDF29