ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 034 – GB, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 034 – GB, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Chefe de Gabinete do município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;

 

Resolve:

 

Art. 1º. CONCEDER duas diárias, com pernoite, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), ao Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

 

Objeto do deslocamento: Participar do Conexão CNM - Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária e resolver assuntos de interesse do município de Upanema/RN no escritório Agem Assessoria.

Local de destino: Natal/RN;

Período do Afastamento: 29 e 30 de outubro de 2026;

 

Art. 2º -O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:4CC39961