ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 814 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.556
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importânc de R$240.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação
( + ) 240.000,00 02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
155 12.361.0025.2137.0000 3.3.90.30.00
500
001 000
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
70.000,00
F.R.: 1 500 1001
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
408 10.301.0004.1231.0000 3.3.90.30.00
600
214 000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 100.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenç Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
882 20.606.0008.2142.0000 3.3.90.30.00
500
001 000
GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
70.000,00
F.R.: 1 500 0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
97 12.122.0023.1077.0000 3.1.90.91.00
500
001 000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO SENTENÇAS JUDICIAIS
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
-90.000,00
F.R. Grupo: 1 5000000
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
168 12.361.0025.2193.0000 4.4.90.51.00
570
001 000
199 12.361.0025.2296.0000 3.1.91.13.00
542
118 000
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5703110
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Edu Recursos Ordinários
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -70.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5421070
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT FUNDEB VAAT 70%
-240.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:4CE9E6B8