ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 814 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.556

DECRETO Nº 814 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.556

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importânc de R$240.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação

( + ) 240.000,00 02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

155 12.361.0025.2137.0000 3.3.90.30.00

500

001 000

GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

70.000,00

F.R.: 1 500 1001

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB 

 

408 10.301.0004.1231.0000 3.3.90.30.00

600

214 000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 100.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenç Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

882 20.606.0008.2142.0000 3.3.90.30.00

500

001 000

GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

70.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

97 12.122.0023.1077.0000 3.1.90.91.00

500

001 000

 

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

 

-90.000,00

F.R. Grupo: 1 5000000

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

168 12.361.0025.2193.0000 4.4.90.51.00

570

001 000

 

199 12.361.0025.2296.0000 3.1.91.13.00

542

118 000

 

GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -80.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5703110

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Edu Recursos Ordinários

 

GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -70.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5421070

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT FUNDEB VAAT 70% 

-240.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:4CE9E6B8