ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1109 / 2025, DE 09 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA WALFREDO INÁCIO ALVES DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina-se de RUA WALFREDO INÁCIO ALVES DE ALMEIDA, Localizada no Bairro José Vicente Rêgo. Limitando ao Norte confronta com a Rua Francisco Vitor de Lima; Ao Sul: confrontando com a Rua Miguel Peixoto de Souza; Ao Leste: limita-se com área não edificada, caracterizada por vegetação nativa e terrenos não urbanizados; Ao Oeste: confronta com a Avenida Xavier de Aquino. definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Miguel/RN, em 09 de julho de 2025

 

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1109 / 2025, DE 09 DE JULHO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA WALFREDO INÁCIO ALVES DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 021/2025 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1109 em 09 de julho de 2025, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel/RN, 09 de julho de 2025.

 

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordao Lima Moreno
Código Identificador:4CFF1DDA