ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2024 PROCESSO Nº 799/2024
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2024, para a contratação da empresa MAIS SHOWS E EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ 26.551.493/0001-41, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), visando a apresentação musical da Cantora Sâmya Maia que acontecerá no dia 25 de julho de 2024, com duração de 2 (duas) horas, durante as festividades de emancipação política da cidade de Poço/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 23 de julho de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:4D04D684