ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 10, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 271.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO Nº 10, DE 01 de novembro de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 271.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 271.500,00 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de novembro de 2023.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

271.500,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

 

 

 

 

173.000,00

 

2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

 

 

 

173.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

173.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

10.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

10.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

44.000,00

 

2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

 

 

44.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

44.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

30.000,00

 

2102 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

30.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

5.000,00

 

2063 Manut da Secretaria de Assistência Social

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

 

 

 

 

9.500,00

 

2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

9.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.500,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

271.500,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

 

 

 

 

212.500,00

 

1008 AQUISIÇÃO DE TRATOR, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

 

 

 

9.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

9.500,00

 

1036 CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

30.000,00

 

1105 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

 

 

 

173.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

173.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

10.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

494,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001001

0001

5.001,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

4.505,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

44.000,00

 

2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

 

 

23.224,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16040000

0001

10.501,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16040000

0001

11.858,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16040000

0001

865,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

 

20.776,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

4.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16040000

0001

10.501,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16040000

0001

2.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16040000

0001

3.275,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

5.000,00

 

2063 Manut da Secretaria de Assistência Social

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

5.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:4D0915F0