ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 249/ 2025 – CRIA E NOMEIA A COMISSÃO PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DA LEI DE INCENTIVO À APOSENTADORIA.

PORTARIA Nº 249/ 2025 – GP.

 

Cria e nomeia a Comissão para estudo e elaboração da minuta da Lei de Incentivo à Aposentadoria.

 

O Prefeito Municipal da cidade de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instituir Comissão para estudo e elaboração da minuta de Lei de Incentivo à Aposentadoria.

Art. 2º – A Comissão instituída pelo artigo 1° desta Lei será composta pelos seguintes membros:

Francisco de Assis Ferreira da Silva – Professor/ SINTE;

Francisco Erinaldo dos Santos Raimundo – Professor / SINTE;

Ângilo Coelho de Sousa – Assessor Jurídico;

George Miguel Guedes Duarte – Assessoria contábil;

Luan Nunes Alexandre – Secretário de Administração;

Jackson Geovanne Felipe da Cruz – Secretário de Finanças;

Kênio José da Silva Fernandes – Chefe do Departameto de RH.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

 

Jandaíra/RN, 10 de setembro de 2025.

 

REGINALDO VITORINO DA SILVA 

Prefeito Municipal de Jandaira


Publicado por:
Flávia Suyane Pinto do Nascimento
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