ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Através do presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.369/0001-18, pelo presente instrumento que entre si celebram, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO MARIA BRAGA, brasileiro, casado, prefeito constitucional, inscrito no CPF/MF nº 616.228.774-20 e portador do RG 728.234 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua em frente ao posto 48 – Centro, Fernando Pedroza/RN, CEP 59.517-000, doravante chamado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, EMPRESA CONTRATADA, Razão Social: GABRIEL DE MEDIEROS VERAS- ME, CNPJ: 40.503.176/0001-80, Endereço: Rua Silvia Bandeira de Melo, nº 13, Parque de Exposições, Parnamirim/RN, doravante designado CONTRATADA, de livre e espontânea vontade, resolvem firmar entre si o presente Termo de Distrato Unilateral , respectivamente, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O presente instrumento tem por objeto o distrato do contrato administrativo nº 031/2023, celebrado entre as partes acima qualificadas, cujo objeto era a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais para uso hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Fernando Pedroza/RN.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - RESCISÃO

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, rescinde unilateralmente, a partir de 25/02/2025 o Contrato nº 031/2023 mencionado na cláusula anterior, ficando ajustado que a rescisão se dá em caráter amigável.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente rescisão é levada a efeito por ato unilateral da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, nas razões de suas faculdades, dissolver os direitos e obrigações, referente a prestação de serviços, oriundas do contrato administrativo firmado entre elas.

 

Fernando Pedroza/RN, 25 de fevereiro de 2025.

 

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Francisco Batista Sobrinho Neto
Código Identificador:4D1D1E91