ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2025.04.14.001.001 DECORRENTE DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2024/ CISPAR
CONTRATADA: 1DOC TECNOLOGIA S.A - CNPJ Nº 19.625.833/0001-76
DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2024, com vista a contratação de empresa especializada para licenciamento de plataforma digital que permita a tramitação eletrônica de processos administrativos em geral, com abrangência, entre outras funções, a gestão da comunicação, documentação, atendimento e o gerenciamento das atividades da administração pública municipal, serviços de treinamento, suporte técnico e armazenamento de dados, etc..., destinados ao atendimento de demandas das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN., inerente ao Processo Administrativo nº 02/2024, Pregão Eletrônico nº 02/2024 – SRP, realizado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba - CISPAR, destinado ao atendimento de demanda específica da gestão Municipal de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2024, Processo Administrativo nº 02/2024, Pregão Eletrônico nº 02/2024 – SRP, realizado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR, nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023 e Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES. Aplicando a partir de então as disposições do Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, Resolução 028/2020, do TCE/RN e demais legislação pertinente.
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 44.820,00 (Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Vinte Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a execução dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontram-se alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2025, na seguinte atividade: 02.001.04.122.2002.2.2 – MANUT. ATIVIDADE - GAPRE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 02.002.04.122.2003.2.4 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTE Nº 15000000; 02.003.04.122.2004.2.6 – MANUT. ATIVIDADE - SEMUFI - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 02.004.20.606.2003.2.8 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 02.005.12.361.2003.2.11 – MANUT. ATIVIDADE – SEMEC/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 02.008.10.301.1008.2.24 – MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 02.011.08.244.2003.2.29 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.2003.2.27 – MANUT. ATIVIDADE - SEMOSÚ - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000, [...], ETC..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 613/2024.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021/93.
DATA DA ASSINATURA - 28 de abril de 2025.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Alice Leão Luz de Oliveira – CONTRATADA
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:4D818EA6