ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 408/2017,DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução.

 

Fábio Rodrigues de Araújo, Prefeito Municipal de Galinhos-RN, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara municipal aprovou e sancionou a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orçamento em Execução um Crédito Especial, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), obedecendo a seguinte classificação:

 

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 17 – Saneamento

Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0009 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Atividade:

1.145 – Coleta de Lixo Hospitalar

Elemento: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – PJ

Fonte do Recurso: 01000 – Ordinários

Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

 

Art.2° - O crédito especial de que trata o artigo anterior, será coberta pela redução da seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.09 – Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0013 – Obras, Urbanismo e Infraestrutura

Atividade:

2.028 – Construção de Pórtico de Entrada

Elemento: 4.4.90.51.99 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 01000 – Ordinários

Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em Contrario.

 

Galinhos-RN, 27 de Setembro de 2017

 

FÁBIO RODRIGUES DE ARAUJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Carlos
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