ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA - ERRATA-CONCEDE À SERVIDORA CLEOMAR PIRES DE ANDRADE, CPF:484.042.684-87, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Portaria no131/2026 – GP.
Concede à Servidora CLEOMAR PIRES DE ANDRADE, CPF:484.042.684-87, Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências.
A Prefeito Municipal de Tenente Ananias, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a competência que lhe foi outorgada pelo Art. 39 – incisos V e VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a solicitação da servidora CLEOMAR PIRES DE ANDRADE, CPF:484.042.684-87, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando o atestado médico apresentado;
Considerando a manifestação do Secretário Municipal de Saúde;
Considerando a manifestação do Secretário Municipal de Administração;
Considerando o Parecer da Douta Procuradora Geral do Município;
Considerando as disposições do inciso I, do Art. 13; do Art. 116; do Art. 117 e do inciso I, do Art. 124, da Lei Municipal 068/2001;
Considerando o interesse publico,
RESOLVE:
Art. 1oCedera servidora efetiva CLEOMAR PIRES DE ANDRADE, CPF:484.042.684-87, brasileira, casada, AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, residente e domiciliada no Sitio Cachoeira de Cima, n° SN – Zola Rural, CEP 59955-000, Tenente Ananias/RN., portadora do RG no 48404268487-SSP/RN e CPF:484.042.684-87, em caráter excepcional e sem prejuízo da sua remuneração, licença para tratamento de saúde, por 02 (dois) meses.
Parágrafo Único. A licença de que trata a presente Portaria se dá com base nas disposições do inciso I, do Art. 13; do Art. 116; do Art. 117 e do inciso I, do Art. 124, da Lei Municipal 068/2001;
Art. 2oO período de afastamento da referida servidora será de 13 de novembro de 2026 à 13 de janeiro de 2027, devendo a mesma retornar as suas atividades laborais em 14 de janeiro de 2027.
Art. 3oQue a Secretaria Municipal de administração tome as providências para o registro formal deste Ato.
Art. 4oEsta Portaria retroage seus efeitos, conforme atestado médico anexo ao requerimento que entra em vigor após sua publicação.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pref. Mun. de Tenente Ananias/RN.
Gabinete da Prefeita, aos 17 de novembro de 2026.
Dayane da Silva Batista
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado por:
Jose Iran Pinto
Código Identificador:4DBEB52A