ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO DE DIPENSA DE LICITAÇÃO
Na qualidade de Agente de Contratação, considerando a instrução do Procedimento Licitatório de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1027001/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, I da Lei Federal 14.133/2021, visando a Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de Nutrição, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Rodolfo Fernandes/RN, abrangendo o planejamento, a elaboração e o acompanhamento dos cardápios da alimentação escolar, a execução das atribuições relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a supervisão e a orientação técnica dos serviços de alimentação escolar, a promoção de ações de educação alimentar e nutricional e as demais atividades inerentes à profissão, em conformidade com a legislação vigente e as normas aplicáveis, em favor de:
EMPRESA: VANESSA ARAUJO FREITAS ME – ME |
CNPJ: 51.990.157/0001-42 |
ENDEREÇO: Rua Martiniano Melo, 363, Centro, CEP: 59.830-000 - Rodolfo Fernandes/RN |
REPRESENTANTE: Vanessa Monique Araújo Freitas – CPF nº XXX.088.684-XX |
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | UNIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Nutricionista destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Rodolfo Fernandes/RN, compreendendo o planejamento, a elaboração, a coordenação, a supervisão e a avaliação das ações de alimentação e nutrição no âmbito da rede municipal de ensino, incluindo a elaboração e o acompanhamento dos cardápios da alimentação escolar, a execução das atribuições inerentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a avaliação nutricional dos estudantes, a orientação e capacitação dos manipuladores de alimentos, o acompanhamento das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação, a realização de atividades de educação alimentar e nutricional e as demais atividades técnicas pertinentes à área, em conformidade com a legislação vigente e as normas aplicáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Conselho Federal de Nutrição (CFN). Carga Horária: 30 horas semanais. | 12 | MÊS | R$ 4.300,00 | R$ 51.600,00 |
Assim, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, vem comunicar a Exmª. Srª. ANA CLÁUDIA ALMEIDA CAVALCANTE, PREFEITA MUNICIPAL, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação e autorização.
Rodolfo Fernandes/RN, 12 de novembro de 2026.
FRANCISCO KENNEDY MONTEIRO ALMEIDA
Agente de Contratação
Publicado por:
Larissa Maria Caroca Carneiro
Código Identificador:4DFA289E