ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026 - PROCESSO Nº 142.251/2026
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente 13.003.102 CARLOS ALEXANDRE DE MELO BEZERRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.003.102/0001-02, com o valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente à realização de Apresentação Artístico Musical do Cantor “CARLOS ALEXANDRE JUNIOR”, em praça pública, alusivo à comemoração das Festividades do Dia das Mães, a ser realizado dia 09 de maio de 2026, no Município de Arez/RN.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 30 de março de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:4DFB8371