ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS Nº 007/2026

Dispõe sobre a Aprovação do Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) do Município de Tangará/RN para o exercício de 2026.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, através de seu Presidente o Sr. Marcelo José Tavares, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando, o guia de orientações decorrente da Resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023 que criou o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS);

Considerando, A apresentação do Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) ocorrida em reunião do CMAS ocorrida no dia 22 de setembro de 2026;

Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 246, de 23 de setembro de 2026, que altera a Resolução CNAS/MDS nº 130, de 27 de novembro de 2023;

Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social de Tangará/RN, em reunião extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar, por UNANIMIDADE, o Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) do Município de Tangará/RN.

 

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Tangará/RN, 20 de outubro de 2026.

 

MARCELO JOSÉ TAVARES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Tangará/RN

 


Publicado por:
Marcos Carlos Cosme da Silva
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