ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 0326/2019
de 03 de junho de 2019.
Altera a lei nº 312/2018 e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso do exercício de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica alterado na lei nº 312/2018 de 27 de dezembro de 2018, da criação do Programa Municipal de Valorização do Profissional da Atenção Básica, o valor constate no Anexo I, Bolsa Médico, passando a ser de R$ 10.000,00.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de 01 de maio de 2019.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrario.
Jundiá/RN 03 de junho de 2019.
JOSÉ ARNOR DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:4E1E7951