PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa de Licitação nº 211/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio para realização de consulta com alergologista e exame de teste cutâneo alimentar urgente, para o paciente Agatha Luisa da Silva Sousa, paciente de 08 anos (DN:10/05/2017).

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 211/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa I. A. TENORIO-SERVIÇOS MEDICOS, inscrita no CNPJ nº 05.762.033/0001-92 no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 26 de junho de 2025.