ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR 014/2021

Lei Complementar Nº 014/2021

 

Dispõe sobre atualização da tabela do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Santana do Matos RN, e da outras providencias.

 

A prefeita do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - A Tabela de Salário do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Santana do Matos será reajustada em 12,84% (doze virgula oitenta e quatro) por cento.

Parágrafo Único – A nova tabela será aplicada a partir do mês de agosto de 2021.

Art. 2º - A remuneração dos servidores enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Salario do Magistério do Município de Santana do Matos RN será fixada de acordo com a classificação constante na Tabela Anexa a esta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santana do Matos RN, 02 de Agosto de 2021.

 

MARIA ALICE SILVA

Prefeita Municipal

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2021.

 

ANEXO ÚNICO

 

TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO (em Reais) - 30 horas - 2020

NÍVEIS

CLASSES

0 a 2 anos

3 a 5 anos

6 a 8 anos

9 a 11 anos

12 a 14 anos

15 a 17 anos

18 a 20 anos

21 a 23 anos

a partir 24 anos

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

NA

2.164,61

2.229,55

2.296,43

2.365,33

2.436,29

2.509,38

2.584,66

2.662,20

2.742,06

NB

2.597,53

2.675,46

2.755,72

2.838,39

2.923,55

3.011,25

3.101,59

3.194,64

3.290,48

NC

3.117,04

3.210,55

3.306,87

3.406,07

3.508,25

3.613,50

3.721,91

3.833,56

3.948,57

ND

4.363,85

4.494,77

4.629,61

4.768,50

4.911,56

5.058,90

5.210,67

5.366,99

5.528,00

NE

6.545,78

6.742,15

6.944,42

7.152,75

7.367,33

7.588,35

7.816,00

8.050,48

8.292,00

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS A e B = 20%

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS B e C = 20%

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS C e D = 40%

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS D e E = 50%

 

 

 

 

 

 

Santana do Matos RN, 02 de Agosto de 2021

 

MARIA ALICE SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Luan Fernandes Anselmo
Código Identificador:4E3D71AE