ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO NO. 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

R. NapoLeão Antão

08097008/0001-20

Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1353 de 09/07/2024 (Lei Diretrizes Orçamentárias - 2025).

 

DECRETA:

Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Decreto nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026, nos termos do Anexo a este Decreto.

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1353, de 09 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento dos termos deste Decreto.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO

LOCAL: 04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

02

PODER EXECUTIVO

Programa: 0004

GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional Categoria

 

D/C

Valor

89

04.122.0004.2008.0000

0004

 

100.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

LOCAL: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0006 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional Categoria

 

D/C

Valor

154

10.122.0006.2016.0000

0006

 

100.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

157

10.122.0006.2016.0000

0006

 

17.000,00

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

 

 

1529

10.301.0006.1016.0000

0006

 

2.000,00

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

209

10.301.0007.2018.0000

0007

 

1.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

209

10.301.0007.2018.0000

0007

 

5.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

209

10.301.0007.2018.0000

0007

 

20.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

338

10.302.0007.2024.0000

0007

 

67.500,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

358

10.303.0007.2029.0000

0007

 

15.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

358

10.303.0007.2029.0000

0007

 

65.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1507

10.301.0007.2018.0000

0007

 

50.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0012 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional Categoria

 

D/C

Valor

532

12.122.0012.2040.0000

0012

 

13.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

1521

12.365.0014.1055.0000

0014

 

400,00

 

4.4.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

569

12.361.0015.1040.0000

0015

 

160.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

606

12.361.0015.2049.0000

0015

 

2.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

645

12.361.0015.2126.0000

0015

 

4.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

1519

12.361.0015.2126.0000

0015

 

70,00

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

1520

12.361.0015.1058.0000

0015

 

850,00

 

4.4.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional Categoria

 

D/C

Valor

1135

08.244.0020.2075.0000

0020

 

500,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1150

08.244.0020.2076.0000

0020

 

30.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1170

08.244.0020.2079.0000

0020

 

4.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1170

08.244.0020.2079.0000

0020

 

5.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1528

08.244.0020.2075.0000

0020

 

2.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

LOCAL: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0009 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional Categoria

 

D/C

Valor

1456

15.452.0009.2035.0000

0009

 

4.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

1456

15.452.0009.2035.0000

0009

 

10.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

1456

15.452.0009.2035.0000

0009

 

150.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

LOCAL: 17 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0005 PLANEJAMENTO EFICIENTE E FINANÇAS EQUILIBRADAS

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional Categoria

 

D/C

Valor

1493

04.131.0005.2155.0000

0005

 

10.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

838.320,00

LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0004 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ

REDUÇÕES

Ficha

Funcional Categoria

 

D/C

Valor

86

04.122.0004.2008.0000

0004

 

-100.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

LOCAL: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0006 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

REDUÇÕES

Ficha

Funcional Categoria

 

D/C

Valor

149

10.122.0006.2016.0000

0006

 

-100.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

154

10.122.0006.2016.0000

0006

 

-17.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

166

10.301.0006.1016.0000

0006

 

-2.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

210

10.301.0007.2018.0000

0007

 

-50.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

217

10.301.0007.2018.0000

0007

 

-20.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

217

10.301.0007.2018.0000

0007

 

-5.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

217

10.301.0007.2018.0000

0007

 

-1.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

339

10.302.0007.2024.0000

0007

 

-67.500,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

355

10.303.0007.2029.0000

0007

 

-30.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

355

10.303.0007.2029.0000

0007

 

-5.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

363

10.303.0007.2029.0000

0007

 

-30.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

363

10.303.0007.2029.0000

0007

 

-15.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0012 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

REDUÇÕES

Ficha

Funcional Categoria

 

D/C

Valor

528

12.122.0012.2040.0000

0012

 

-13.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

688

12.365.0014.1055.0000

0014

 

-400,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

567

12.361.0015.1040.0000

0015

 

-5.000,00

 

4.4.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

570

12.361.0015.1040.0000

0015

 

-5.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

571

12.361.0015.1040.0000

0015

 

-5.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

572

12.361.0015.1040.0000

0015

 

-145.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

584

12.361.0015.1058.0000

0015

 

-850,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

608

12.361.0015.2049.0000

0015

 

-2.000,00

 

3.3.90.40.00

Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa

 

 

641

12.361.0015.2126.0000

0015

 

-4.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

648

12.361.0015.2126.0000

0015

 

-70,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL

REDUÇÕES

Ficha

Funcional Categoria

 

D/C

Valor

1125

08.244.0020.2075.0000

0020

 

-2.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

1139

08.244.0020.2075.0000

0020

 

-500,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

1149

08.244.0020.2076.0000

0020

 

-30.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1167

08.244.0020.2079.0000

0020

 

-2.500,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

 

1174

08.244.0020.2079.0000

0020

 

-2.500,00

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

 

1176

08.244.0020.2079.0000

0020

 

-4.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

LOCAL: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0009 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

REDUÇÕES

Ficha

Funcional Categoria

 

D/C

Valor

1454

15.452.0009.2035.0000

0009

 

-150.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1454

15.452.0009.2035.0000

0009

 

-10.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1455

15.452.0009.2035.0000

0009

 

-4.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

LOCAL: 17 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0005 PLANEJAMENTO EFICIENTE E FINANÇAS EQUILIBRADAS

REDUÇÕES

Ficha

Funcional Categoria

 

D/C

Valor

1492

04.131.0005.2155.0000

0005

 

-5.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

1494

04.131.0005.2155.0000

0005

 

-5.000,00

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES

-838.320,00


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:4E5261E2