ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI 547/2013
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal, atendendo preliminarmente solicitação da Secretaria de Saúde, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado o imóvel público da Unidade Básica de Saúde do Centro de “Dra. Sandra Lúcia Pereira;
Art. 2° - Fica denominado o imóvel público da Unidade Básica de Saúde do Bairro Nossa Senhora da Conceição de “Maria Luiza da Conceição”;
Art. 3° - Fica denominado o imóvel público da Unidade Básica de Saúde de Cachoeira do Sapo de “Ivonete Ferreira de Lima”.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Riachuelo/RN, 04 de Novembro de 2013.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:4E8F148F