ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI 547/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR OS IMÓVEIS PÚBLICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO CENTRO, DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DE CACHOEIRA DO SAPO.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal, atendendo preliminarmente solicitação da Secretaria de Saúde, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado o imóvel público da Unidade Básica de Saúde do Centro de “Dra. Sandra Lúcia Pereira;

Art. 2° - Fica denominado o imóvel público da Unidade Básica de Saúde do Bairro Nossa Senhora da Conceição de “Maria Luiza da Conceição”;

Art. 3° - Fica denominado o imóvel público da Unidade Básica de Saúde de Cachoeira do Sapo de “Ivonete Ferreira de Lima”.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Riachuelo/RN, 04  de Novembro de 2013.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:4E8F148F