ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Denomina-se o Centro e Bairro Professor Aluízio Alves e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Fernando Pedroza, no uso de suas atribuições legais; Faz Saber, que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Centro e Bairro Professor Aluízio Alves e dá outras providencias, limitando-se ao norte com a BR 304, ao sul com Rio Pataxó, ao oeste com o Bairro Alto São Joaquim, ao leste com o Bairro Miguel Trindade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete da Prefeita do município de Fernando Pedroza/RN, em 24 de março de 2023
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN
Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:4E9082EF