ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 35 , DE 17 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 35 , DE 17 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$227.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 227.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

135 12.361.0005.2193.0000 CONST., AMPLIAÇÃO, REFORMA E OU EQUIP. DE ESCOLA 227.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 01 00

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

464 04.122.0007.2192.0000 CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS -27.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

471 15.451.0007.1075.0000 CONSTRUÇAO DE PRAÇAS -200.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 124

1 Recursos do Exercício Corrente

990 000 Outras destinações vinculadas de recurso

 

Anulação ( - ) -227.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 17 de abril de 2020 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:4EAC6959