ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1822 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Decreto Nº. 1822/2026 Lucrécia/ RN, 23/10/2026.

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 92.660,00 (noventa e dois mil e seiscentos e sessenta reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

 

A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 92.660,00 (noventa e dois mil e seiscentos e sessenta reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:

Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:

I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Lucrécia/RN, 23/10/2026.

 

ANTONIO WALTER DE ARAUJO

Prefeito

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS

 

Suplementação

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia

 

17001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

2.192 - Programa Aprendiz Lucreciense

 

615 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15000000

R$ 67.400,00

Total da Ação:

R$ 67.400,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 67.400,00

 

18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2.116 - Programa de Merenda Escolar PNAE (AEE)

 

667 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15520000

R$ 260,00

Total da Ação:

R$ 260,00

 

2.19 - Manutenção Salario Educação

 

650 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15500000

R$ 25.000,00

Total da Ação:

R$ 25.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 25.260,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor total Suplementado: R$ 92.660,00

 

Redução

 

 

2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia

 

18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2.13 - Manutenção da Educação Infantil - 25% - Creche

 

684 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte: 15520000

R$ 260,00

Total da Ação:

R$ 260,00

 

2.19 - Manutenção Salario Educação

 

651 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15500000

R$ 25.000,00

Total da Ação:

R$ 25.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 25.260,00

 

19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO

 

2.208 - Cultura Lucreciense: Atravessando Caminhos

 

951 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 67.400,00

Total da Ação:

R$ 67.400,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 67.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor total Reduzido: R$ 92.660,00

 

ANTONIO WALTER DE ARAUJO

Prefeito


Publicado por:
Lucas Eduardo da Cunha Tomaz
Código Identificador:4EDAB2BC