ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 311/2012.
Denomina a Rua Projetada Nº. 01 do Conjunto Francisco Assis de Queiroz, Bloco II, de Rua Maria do Carmo Morais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, no uso de suas atribuições legais, resolve sancionar, após aprovação da Câmara Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Rua Projetada Nº. 01, do Bairro Francisco de Assis de Queiroz , bloco II, Denominada de Rua Maria do Carmo de Morais.
Art. 2º. A Rua de que trata o Art. 1º. desta Lei, tem o seu início na Av. Elias Firmino Neto no sentido Sul/Norte e estende-se até a Rua Maria da Conceição Aquino.
Art. 3º. O executivo Municipal fica encarregado de colocar Placa de Identificação do homenageado na referida Rua.
Art. 4º. As despesas com esta Lei correrão por conta do Orçamento Financeiro Vigente.
Art. 5º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serrinha dos Pintos, 15 de agosto de 2012.
FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cley Henrique Campos
Código Identificador:4EDED993