ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2025 - EXTRATO DE CONTRATO 58/2025

ATO AUTORIZATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2025

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a FREIRE & MOURA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 15.230.289/0001-02, que ofereceu um valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM BUSINESS INTELLIGENCE, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM AUDITORIA GERENCIAL DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE COM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PARAU RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 20 de Outubro de 2025.

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO: 058/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.

CONTRATADO: FREIRE & MOURA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 15.230.289/0001-02

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM BUSINESS INTELLIGENCE, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM AUDITORIA GERENCIAL DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE COM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PARAU RN.

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.

VIGENCIA: 20.10.2025 a 20.10.2026

 

ASSINATURA: 20.10.2026


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:4EF31899