ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00012/2026, 01 DE ABRIL DE 2026

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.

Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Patu /RN, 01 de abril de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito Municipal

 

Anexo I

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

3390140000 - Diarias - civil

1.250,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL

 

3390930000 - Indenizacoes e restituicoes

2.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

3.250,00

 

Anexo II

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

1.250,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

2.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

3.250,00


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:4EF956B1