ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 0416/2026 - GP - ERRO FORMAL

Portaria nº 0416/2026 – GP

Lagoa Nova / RN, 04 de setembro de 2026.

 

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TÍTULOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade dispostas na Lei Municipal nº 409/2009, de 29 de dezembro de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Alterar o percentual da gratificação por cursos de aperfeiçoamento da servidora Alione Soares de Medeiros, matrícula nº 269, integrante do quadro do Magistério Público Municipal, de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento-base do cargo, nos termos do art. 39, inciso III, da Lei Municipal nº 409/2009.

 

Art. 2° - A alteração do percentual da gratificação de que trata o art. 1º produzirá efeitos a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do § 3º do art. 39 da Lei Municipal nº 409/2009.

 

Cientifique-se;

Publique-se e;

Cumpra-se.

 

(Assinado Eletronicamente)

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Vinícius Guimarães Victor
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