PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1439

 

Dispensa de Licitação nº 1439/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto Custeio de Material Médico para Tratamento Cirúrgico de Tireoidectomia Total com acesso cervical para o paciente João Batista Reinaldo, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1439/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa BRT MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ nº 18.647.211/0001-86 no valor de R$ 3.961,00 (três mil, novecentos e sessenta e um reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 30 de Setembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude