ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 441/2010

Autoriza a doação de bem público municipal e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizada a doação de terrenos públicos em favor de moradores do conjunto habitacional Maria Linz, localizado no Bairro Alto da Candelária, neste Município, conforme anexos.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

São Vicente-RN, 14 de dezembro  de 2010

 

FRANCISCO BEZERRA NETO

Prefeito Municipal

 

 

 

ANEXO I

 

MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO LOPES, Portadora do CPF 053.606.604-30, residente à Rua Vereador Celso de Araújo Doula, nº161 – Alto da Candelária. Confrontando-se ao Norte com a Avenida Juvêncio Alves Neto, ao Sul com a donatária, ao Leste com a Rua Expedicionário Sebastião Evaristo Soares e a Oeste com a Rua Vereador Celso de Araújo Doula.

 

ANEXO II

 

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS, Portadora do CPF 490.306.634-72 residente à Rua Salustiano Pereira de Santana, nº113 – Alto da Candelária. Confrontando-se ao Norte com a Avenida Juvêncio Alves Neto, ao Sul com a donatária, ao Leste com a Rua Vereador Celso de Araújo Doula e a Oeste com a Rua Salustino  Pereira de Santana.

 

ANEXO III

 

MARIA JOSÉ, Portadora do CPF 512.639.474-68, residente à Rua Vereador Celso de Araújo Doula, nº152 – Alto da Candelária. Confrontando-se ao Norte com a Avenida Juvêncio Alves Neto, ao Sul com a donatária, ao Leste com a Rua Vereador Celso de Araújo Doula e a Oeste com a Rua Salustino Pereira de Santana.

 

ANEXO IV

 

MARIA JOSÉ DA COSTA, Portadora do CPF 664.192.984-15 residente à Rua Prof. Marilin Barbosa de M. Gurgel, nº08 – Alto da Candelária. Confrontando-se ao Norte com a Avenida Juvêncio Alves Neto, ao Sul com a donatária, ao Leste com a Rua Marilin Barbosa de M. Gurgel e a Oeste com a Rua Expedicionário Sebastião Evaristo Soares.

 

ANEXO V

 

MARIA SALETE DA COSTA, Portadora do CPF 664.158.454-20 residente à Rua Expedicionário Sebastião Evaristo Soares, nº 09 – Alto da Candelária. Confrontando-se ao Norte com a Avenida Juvêncio Alves Neto, ao Sul com a donatária, ao Leste com a Rua Prof. Marilin Barbosa de M. Gurgel e a Oeste com a Rua Expedicionário Sebastião Evaristo Soares.

 

ANEXO VI

 

SANDRA MARIA DANTAS DE ARAÚJO, Portadora do CPF 042.475.634-08 residente à Rua Expedicionário Sebastião Evaristo Soares, nº172 – Alto da Candelária. Confrontando-se ao Norte com a Avenida Juvêncio Alves Neto, ao Sul com a donatária, ao Leste com a Rua Expedicionário Sebastião Evaristo Soares e a Oeste com a Rua Vereador Celso de Araújo Doula.

 

ANEXO VIII

 

VERÔNICA MARIA DA SILVA MEDEIROS, Portadora do CPF 048.390.114-86 residente à Rua Oficial de Justiça Luiz Balbino, nº144 – Alto da Candelária. Confrontando-se ao Norte com a Avenida Juvêncio Alves Neto, ao Sul com a donatária, ao Leste com a Rua Oficial de Justiça Luiz Balbino e a Oeste com a Rua Prof Marilin Barbosa de M. Gurgel.


Publicado por:
George Homer Barbosa de Medeiros
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