ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 483/2020 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 473/2019 PARA REDEFINIR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os valores referentes à remuneração dos profissionais do Magistério Municipal de Ipueira/RN, instituídos pela Lei Municipal nº 473/2019, ficam redefinidos nos termos do Anexo I, da presente lei.

 

Parágrafo Único – Os valores definidos no Anexo I retroagem na forma escalonada seguinte:

 

Os valores retroativos referentes a janeiro/2020 serão pagos em março;

Os valores retroativos referentes a fevereiro/2020 serão pagos em abril.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ipueira, 24 de março de 2020.

 

JOSÉ MORGÂNIO PAIVA

Prefeito

 

ANEXO I

ESTRUTURA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN.

REAJUSTE/2020 – 12,84%

Professor (40h)

 

NIVEIS

A 0

1 à 03

Anos

B

04 à 06

anos

C

07 à 09

Anos

D

10 à 12

Anos

E

13 à 15

Anos

F

16 à 18

Anos

G

19 à 21

Anos

H

22 à 24

Anos

I

25 à 27

Anos

J

28 à 30

Anos

Magistério

2.886,15

3.030,45

3.181,98

3.341,08

3.508,13

3.683,55

3.867,72

4.061,11

4.264,16

4.477,38

N – I

3.752,00

3.939,61

4.136,58

4.343,40

4.560,58

4.788,60

5.028,04

5.279,45

5.543,41

5.820,58

N – II

4.314,80

4.530,54

4.757,06

4.994,92

5.244,67

5.506,90

5.782,24

6.071,34

6.374,92

6.693,67

N - III

4.502,41

4.727,52

4.963,90

5.212,09

5.472,69

5.746,33

6.033,65

6.335,32

6.652,10

6.984,69

N – IV

4.690,00

4.924,51

5.170,72

5.429,26

5.700,72

5.985,77

6.285,05

6.599,30

6.929,26

7.275,72

 

Professor (20h)

 

NIVEIS

A

01 à 03

Anos

B

04 à 06

anos

C

07 à 09

Anos

D

10 à 12

Anos

E

13 à 15

Anos

F

16 à 18

Anos

G

19 à 21

Anos

H

22 à 24

Anos

I

25 à 27

Anos

J

28 à 30

Anos

N – I

1.875,99

1.969,79

2.068,29

2.171,70

2.280,28

2.394,28

2.514,01

2.639,71

2.771,69

2.910,28

N – II

2.157,39

2.265,25

2.378,52

2.497,44

2.622,31

2.753,44

2.891,11

3.035,67

3.187,45

3.346,82

N - III

2.251,19

2.363,75

2.481,94

2.606,03

2.736,34

2.873,15

3.016,81

3.167,66

3.326,03

3.492,33

N – IV

2.344,98

2.462,24

2.585,36

2.714,61

2.850,35

2.992,87

3.142,50

3.299,63

3.464,62

3.637,84

 

Coordenador Pedagógico (40h)

 

NIVEIS

A

01 à 03

Anos

B

04 à 06

anos

C

07 à 09

Anos

D

10 à 12

Anos

E

13 à 15

Anos

F

16 à 18

Anos

G

19 à 21

Anos

H

22 à 24

Anos

I

25 à 27

Anos

J

28 à 30

Anos

N – I

4.046,59

4.727,52

4.963,90

5.212,09

5.472,69

5.746,33

6.033,65

6.335,33

6.652,10

6.984,71

N – II

4.653,58

5.436,65

5.708,47

5.993,90

6.293,61

6.608,28

6.938,69

7.285,63

7.649,91

8.032,41

N - III

4.855,91

5.673,03

5.956,68

6.254,51

6.567,24

6.895,60

7.240,39

7.602,39

7.982,52

8.381,64

N – IV

5.058,24

5.909,41

6.204,87

6.515,11

6.840,88

7.182,91

7.542,07

7.919,17

8.315,11

8.730,88


Publicado por:
Fabiano Alencar de Medeiros
Código Identificador:4F5680C3